É um dos quatro desequilíbrios excessivos identificados. A Comissão Europeia olha ainda para a taxa média dos últimos três anos que, em 2016, estava em 12,6%, acima do limite de 10%. Bruxelas também analisa a variação dos últimos três anos da taxa de actividade, do desemprego de longa duração e do desemprego jovem. Portugal apresenta uma evolução positiva nestes três indicadores.

Um olhar cínico poderá ver na inclusão do indicadores de desemprego uma forma de dar uma dimensão social a um instrumento que nasceu, na prática, para vigiar, a acumulação de endividamento entre países da Zona Euro e os riscos que daí resultam para o sector financeiro e para a união monetária. Os economistas tendem a concordar que elevado desemprego é mau ao desperdiçar recursos e que, se for de longa duração, pode afectar o crescimento potencial. Mas a forma como deve ser encarado já é menos consensual. Para uns, onde está Bruxelas, o desemprego é sobretudo um sintoma da falta de produtividade ou competitividade e as políticas devem centrar-se nas causas. Para outros, onde está o Governo, embora possam concordar com o diagnóstico no longo prazo, consideram que no curto prazo a criação de emprego e de melhor emprego pode ser fomentada com políticas públicas.

O endividamento público é outro dos desequilíbrios excessivos: 130,4% do PIB no final de 2016, mais que duplicando o limite europeu de 60% do PIB. Embora o nível de saldo orçamental em cada ano, com e sem juros, assim como o saldo estrutural, sejam considerados nas avaliações qualitativas de Bruxelas, apenas a dívida pública integra o quadro de indicadores principais do Procedimento dos Desequilíbrios.

O endividamento público implica uma elevada factura com juros que absorve dinheiro que poderia ser gasto noutras áreas. Se a dívida fosse detida maioritariamente por nacionais, como acontece por exemplo no Japão, os juros ficariam em mãos nacionais, o que mitigaria o problema. Mas em Portugal não é isso que acontece: por um lado, há muita dívida detida por estrangeiros; por outro, há também muita dívida concentrada nos bancos que, por sua vez, se endividaram no estrangeiro, actuando como intermediários (aqui Portugal está por exemplo pior que Itália, que tem uma dívida externa menor). A adensar os riscos quanto à sustentabilidade da dívida estão o baixo crescimento e o facto de, numa união monetária, o país não conseguir gerar por si inflação, e não contar com o banco central como credor de último recurso em caso de crise.

É a dívida pública e privada que tem credores externos. Bruxelas presta atenção à Posição de Investimento Internacional Líquida (diferença entre activos e passivos detidos sobre o resto do Mundo) que em 2016 ascendeu a 105,1% do PIB, triplicando o limite de 35%. O mau resultado é contrariado por um saldo positivo nas relações com o resto do mundo (medido pela balança corrente), ligeiramente positivo, no intervalo aceite de -4% a +6% do PIB.

Numa união monetária e bancária perfeita, o endividamento externo deveria ser irrelevante: Estado, empresas e famílias estariam endividadas junto de uma multiplicidade de credores (bancos de toda a Zona Euro, investidores em dívida nacionais e estrangeiros) e os problemas colocavam-se entre credor e devedor; e se o problema ganhasse uma dimensão sistémica, forçando a intervenção pública, tal seria garantido pela União e não apenas por um soberano. Mas no mundo real não é assim e a dívida externa excessiva constitui uma ameaça para os Estados e os sistemas bancários da Zona Euro, como aconteceu em Portugal. Problemas na economia significam problemas bancários e logo problemas para o soberano. E problemas no soberano (cuja dívida povoa os balanços dos bancos do seu país) significam problemas para os bancos.

É outro desequilíbrio excessivo e contribuiu, a par com a dívida pública, para o elevado endividamento externo. A Comissão Europeia considera o stock de dívida das famílias e empresas. No final de 2016,ascendia 172% do PIB, ultrapassando o limite de 133% do PIB. Bruxelas olha também para o fluxo de crédito, considerando excessivos crescimentos anuais superiores a 14%. Em Portugal o crédito ainda está a cair.

A acumulação de endividamento da famílias e empresas é uma ameaça ao sistema bancário, que continua a explicar o grosso do crédito concedido nas economias europeias. Problemas com a capacidade de pagamento de empresas e famílias pressionam a banca nos seus resultados operacionais, e na capacidade de aceder a crédito junto dos seus financiadores que passam a pedir juros mais elevados - o sistema bancário nacional actua em grande medida como intermediário do endividamento externo. Com a crise a banca foi forçada a trocar endividamento obtido junto de outros bancos estrangeiros por financiamento do BCE, um sintoma do fecho dos mercados a Portugal que não se esgotou na incapacidade do Estado emitir dívida pública. O elevado endividamento é também um factor de pressão sobre a nova concessão de crédito a empresas, o que está a travar a recuperação e novos projectos.

Não fazem parte da bateria de indicadores do procedimento de desequlibrios, mas é incontornável em Portugal. De acordo com os critérios mais latos usados pela Autoridade Bancária Europeia, o crédito em incumprimento em Portugal atinge os 19,5% do total de activos. É dos mais elevados de toda a UE, apenas atrás de Chipre e Grécia e ainda não baixou. E a rendibilidade (-7%) no final de 2016 só foi melhor que a italiana.

Este é dos indicadores que mais preocupa as autoridades nacionais e internacionais. O elevado nível de crédito com problemas evidencia os excessos do sector bancário no passado - que levaram à concessão de crédito sem avaliação de risco adequada - e dimensão da crise. A lentidão com que o problema está a ser gerido em Portugal traduz a incapacidade dos bancos e do Estado em desenharem estratégia rápidas e eficazes de limpeza de balanços, as quais podem implicar perdas imediatas para os bancos (e elevadas necessidades de capital), mas que são uma condição necessária para a recuperação e para que os banocs desempenhem o papel para que existem: a canalização de dinheiro entre aforradores e investidores e a dinamização da actividade económica através do financiamento de projectos rentáveis e sustentáveis. Sem isso não há forma de voltarem aos lucros.

Para avaliar a solidez da banca, há dois indicadores considerados: a evolução homóloga do preço da habitação (cuja compra é financiada em grande medida pelos bancos que ficam com as casas como colateral), que faz soar os alarmes quando cresce acima de 6% (Portugal está no limite), o que é visto como uma bolha; o mesmo acontece se o passivo dos bancos crescer a um ritmo superior a 16,5% por ano.

Quando uma economia tem problemas, estes desembocam inevitavelmente nos bancos. Numa união em que muitos bancos valem várias vezes o PIB dos respectivos países, e sem uma mutualização de responsabilidades financeiras e de supervisão, não há forma fácil (nem dinheiro) para resgatar os bancos. Resta por isso esperar, impor ajustamentos draconianos aos devedores, e tentar que os bancos, aos poucos, recuperem. Esta é em boa parte a história da crise da Zona Euro dos últimos anos. A união bancária visa minimizar este problema, mas está incompleta e não assume problemas do passado. Como que antecipando que as dificuldades se manterão, o mecanismo de desequilíbrios continua a olhar para a evolução de cada sistema bancário individualmente, como que a dotar o exército de armas para uma guerra que seria impossível numa verdadeira união económica, monetária e bancária.

Os alarmes sobre a competitividade soam quando: a variação da taxa de câmbio real efectiva contra os principais parceiros comerciais ultrapassar os 5% para cima ou para baixo face ao valor de há três anos; a quota de mercado das exportações cair mais de 6% num intervalo de 5 anos; e os custos do trabalho por unidade produzida aumentarem mais que 9% em três anos. Portugal não ultrapassa nenhum destes limites.

Ganhos de produtividade e competitividade são o principal desafio da economia nacional e talvez o mais difícil de alcançar e monitorizar. Em parte porque são objectivos de longo prazo para os quais não existem instrumentos únicos, nem estratégias seguras para as desejadas transformações de curto prazo. Em parte porque não existem indicadores simples sobre o que é, e como se medem correctamente tanto a produtividade como a competitividade. O que se sabe é que uma economia muito endividada como a portuguesa precisa de ganhos de produtividade, de salários adequados, e de ter capacidade de gerar valor acrescentado que lhe permita crescer e gerar emprego, exportar e gerar excedentes externos para pagar a dívida acumulada e melhor a qualidade de vida. Sem isso será impossível sair da armadilha de endividamento em que a economia portuguesa caiu e promover níveis de bem estar adequados.