O que separa Santana de Rio
1 - Finanças públicas
A candidatura chegou a defender um tecto para as despesas públicas, igual a 50% do PIB, mas deixou cair a ideia. Na moção, consta apenas
a intenção de reduzir o endividamento e o peso do Estado através de um reforço das políticas de contenção orçamental. Santana rejeita um país obcecado pelo défice zero, "só pelo lado da despesa", afastando-se assim de uma ideia muito colada ao PSD
de Passos nos anos da troika. Santana quer contas públicas controladas, pondo a economia a crescer. O candidato defende, ainda assim, um saldo corrente primário positivo.
Rio considera que a capacidade do Estado não se mede pelo seu peso no PIB. "O problema não está em termos mais ou menos Estado", lê-se na moção de estratégia que leva ao congresso. Apesar de mais colado à imagem de um candidato defensor da austeridade, Rio não chega ao ponto de se comprometer com metas. Mas deixa um recado:
É preciso "garantir que as alterações da despesa pública são sustentáveis no médio e longo prazo". Numa entrevista defendeu um "ligeiro superavit" quando a conjuntura é favorável para ajudar nos tempos difíceis.
2 - Crescimento económico
Na moção, Santana defende que é pela via do crescimento económico que se conseguem melhorias na frente orçamental. Fixa como objectivo pôr o país
a crescer mais de 3% e argumenta que "é o crescimento económico sustentado que levará a uma descida gradual e consistente do défice e da dívida e tornará as contas públicas equilibradas". Uma ideia um pouco mais próxima daquela com que António Costa chegou ao Governo. Santana disse acreditar na "possibilidade de Portugal crescer, chegar a um nível supremo" e chegou a apontar a Finlândia como meta.
Rui Rio afasta a procura interna como um estímulo à economia e considera que o actual Governo, ao fazê-lo, está a expor a economia portuguesa a riscos externos. O candidato defende como "pilares decisivos" do crescimento contas públicas equilibradas, investimento produtivo, inovação e exportações de bens e serviços. O objectivo é pôr
a economia a crescer acima da Zona Euro. O candidato considera que a economia tem dado "bons sinais" de recuperação, mas esconde o facto de estar a crescer abaixo da Zona Euro e dos parceiros.
3 - Impostos
Santana considera que Portugal compara mal com os seus parceiros em matéria de IRC e mostra-se um defensor do alívio fiscal sobre as empresas para estimular o crescimento económico. Esta é uma questão que o separa de Rio, que prefere colocar a tónica na burocracia que as empresas enfrentam. Além disso, o candidato defende um desagravamento fiscal na tributação das remunerações do trabalho jovem. Não fica claro, porém, se esta baixa de impostos seria dirigida às empresas, como estímulo à contratação, ou através do IRS, baixando os impostos aos trabalhadores jovens.
Rio dá importância à criação de um ambiente que ajude as empresas, mas na moção não opta por propor uma redução do IRC, embora não a tenha descartado nas entrevistas que deu depois. "A maior parte dos investidores não elege a carga fiscal como um dos entraves ao investimento, mas antes a burocracia, a instabilidade, as alterações recorrentes ao quadro existente, bem como a morosidade na resolução dos litígios", defende. Rio fala também na necessidade de aliviar fiscalmente as classes médias e os trabalhadores por conta de outrem.
4 - Segurança Social
Santana considera que a sustentabilidade da Segurança Social está em risco, mas não abre o jogo quanto a soluções. Na moção lê-se que o candidato quer uma avaliação regular e independente do sistema contributivo para perceber qual a capacidade do sistema para pagar pensões. Santana argumenta que o risco de falta de sustentabilidade deve ser enfrentado mesmo em períodos em que a economia está a crescer. Um recado ao Governo actual, que tem usado alguns indicadores, como as contribuições para a Segurança Social, para sustentar a saúde do sector.
Para Rio, a sustentabilidade da Segurança Social está comprometida pela progressiva redução da população em idade activa. "Ignorar ou adiar este desafio é uma irresponsabilidade que
o PSD não está disposto a subscrever", defende o ex-autarca, acrescentando que "a reforma da Segurança Social é uma das reformas estruturais que assume a maior urgência", mas que depende de um compromisso "alargado". Numa entrevista, Rio acrescentou uma ideia: indexar uma parte da reforma a indicadores económicos, para garantir um valor mínimo de reforma.
5 - Estado e serviços públicos
Santana quer que o Estado deixe as empresas respirarem. E por isso defende que o Estado deve remeter-se ao papel de regulador. Uma ideia que vai ao encontro das linhas programáticas do partido. O PSD "encontra no indivíduo o centro do empreendedorismo e no Estado
o papel de regulador". Santana chega a dizer que "temos um Estado cada vez mais a falhar!
E, para isso, também é preciso afastar o "Estado Abusador", substituindo-o por um "Estado Respeitador"". Fica implícita a crítica à actuação do Estado no combate aos incêndios do Verão de 2017, em que morreram mais
de 100 pessoas.
Para Rio, o Estado está a falhar aos cidadãos quando não consegue protegê-los de incêndios, como aconteceu
no Verão de 2017. O ex-autarca defende um Estado menos centralizado e menos dependente das corporações. Rio quer repensar o Estado para que este não se substitua nem duplique a iniciativa dos cidadãos. E,
quando os serviços públicos não funcionam bem, não deve ser o Estado a assumir essas funções. O Estado "só tem de os regular para os tornar melhores". Rio defende ainda que os dirigentes públicos sejam escolhidos com isenção e transparência.
6 - Interior e descentralização
A descentralização de competências do poder central para o local é uma das ideias defendidas na moção. A proposta do ex-autarca passa pelo estabelecimento de acordos voluntários de descentralização entre o Governo e as autarquias, acordos esses feitos para períodos de três a quatro anos, devendo incidir sobre um "conjunto alargado de áreas temáticas nas quais se demonstre maior capacidade de actuação
e de resultados por parte da administração local". Santana promete estímulos fiscais para as empresas que fiquem no interior
e rejeita o fecho de serviços de saúde nessas regiões.
A descentralização é, para Rui Rio, a reforma mais importante que o Estado tem para fazer. A par da descentralização de competências, que deve ser "diferenciada e progressiva", o ex-autarca do Porto considera essencial que haja uma desconcentração de serviços e organismos do Estado para outras zonas do país. Em tempos, Rio foi um defensor da regionalização, mas na moção de estratégia com que concorre às directas no PSD não vai por esse caminho. A descentralização é também um caminho sugerido para a valorização dos territórios do interior.
7 - Bloco central
Nos temas mais políticos, esta é uma das áreas em que Santana tem assumido uma posição mais oposta à de Rui Rio. O ex-primeiro-ministro recusa dar
a mão ao Governo de António Costa por defender que esta é a altura para uma alternativa e tenta colar o seu rival a esse eventual cenário. No primeiro debate, disse que Rio e Costa eram como "Dupond e Dupont". "Entendemos que deve haver alternativa entre os dois principais partidos do sistema partidário, não devem estar juntos no Governo", diz o candidato. Santana clarifica que defende pactos sobre matérias estruturantes, mas só depois das legislativas de 2019.
Rui Rio aceita dar a mão ao PS se os socialistas vencerem as próximas legislativas sem maioria absoluta. O objectivo é evitar
um novo entendimento entre os partidos à esquerda, explica Rio, acusando o seu rival de "atirar
o PS para os braços da geringonça". Rio assume uma posição que pode ser arriscada para o eleitorado PSD, mas o ex-autarca pensa que era isto que o PS devia ter feito quando Passos Coelho venceu, em 2015, as legislativas e deixa a acusação a Santana de ser igual a Costa. "O meu adversário faria o mesmo a António Costa que este fez a Passos", disse numa entrevista.
8 - Apoio a Marcelo
Não tinha de o fazer, mas Santana Lopes aproveitou a moção de estratégia para afirmar já que, se vencer as eleições internas no partido, o PSD vai apoiar Marcelo Rebelo de Sousa numa eventual nova corrida a Belém. O ex-primeiro-ministro justifica o compromisso com a "honra e
o profundo orgulho" que tem em ver na Presidência da República "alguém com a dimensão humana e a capacidade política de Marcelo Rebelo de Sousa".
No dia em que entregou a candidatura na São Caetano à Lapa, também falou em reinvenção, mas recusa estar a colar-se à popularidade do Presidente.
Ao contrário de Santana Lopes, Rui Rio não se compromete com o apoio ao Presidente da República, caso este decida concorrer de novo a Belém, em 2021. O ex-autarca do Porto já trabalhou com Marcelo - Rio era o secretário-geral do PSD quando Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do partido -, mas a relação acabou tensa. Rio começou agora a campanha para a liderança do PSD a criticar o excesso de exposição do Presidente da República - uma crítica partilhada por algum PSD -, mas entretanto já corrigiu o tiro, ao reduzir este lado de Marcelo a uma questão de estilo.
9 - Financiamento dos partidos
É uma das primeiras questões a resolver assim que tomar posse o futuro presidente do PSD. O partido tem de decidir como vai votar a lei que altera o regime de isenção do IVA, com os partidos a verem o imposto pago totalmente devolvido, e que põe fim ao limite global ao financiamento privado.
A questão vai ter de voltar a ser apreciada no Parlamento, depois do veto de Marcelo, e o PSD decidiu esperar pelo novo líder para ver o que fará. Se for Santana, o PSD não quererá sobrecarregar os contribuintes através de uma maior devolução do IVA e privilegiará um modelo que conjugue o financiamento privado e público.
A matéria não faz parte das moções de estratégia à liderança do partido, mas acabou por invadir a campanha do PSD. Neste tema, Rio tem uma posição mais clara do que Santana. Rio
é favorável a um financiamento essencialmente público, sem que isso signifique um reforço do financiamento público aos partidos. O ex-secretário-geral do PSD, que tentou disciplinar as contas do partido nos tempos em que Marcelo era o presidente social-democrata, chega a defender que se faça uma espécie de orçamento base para evitar que o financiamento público dos partidos esteja sempre
a crescer.