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Governou assina 16 contratos mineiros antes da lei que aperta a malha ambiental

Enquanto se aguarda a publicação da nova regulamentação que inclui mais condicionantes ambientais e poder aos municípios, o Estado rubricou nove contratos de prospeção e sete de exploração de minerais.

Negócios jng@negocios.pt 23 de Junho de 2020 às 09:56
Pedro Catarino/Correio da Manhã
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Desde o início do ano, o Estado português já assinou com promotores privados um total de nove contratos de prospeção e pesquisa de recursos minerais, além de sete contratos de exploração, relativos ao aproveitamento dos minerais.

 

Sem identificar os promotores, o Governo especifica que, dentro do primeiro grupo, dois são referentes a minerais não metálicos (quartzo) e sete a metálicos (ouro, cobre, zinco e outros), enquanto os sete do segundo grupo são todos relativos a minerais não metálicos como o caulino, o quartzo ou o feldspato.

 

Estes dados são avançados pelo Público esta terça-feira, 23 de junho, sublinhando que a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) não aguardou pela publicação da nova regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios.

 

Prometendo uma alteração profunda no atual regime jurídico, este projeto de decreto-lei que regulamenta a extracção de minerais vai reforçar o poder das câmaras municipais e dos movimentos cívicos, dando-lhes poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. Ainda assim, no caso dos concursos públicos, como o do lítio, a posição das autarquias não será vinculativa.

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