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Rosa Monteiro: “Não temos ainda igualdade efetiva em Portugal”

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade destaca o custo real da falta de paridade para as mulheres e para a própria sociedade e também o trabalho que está a ser realizado em todas as frentes para promover a igualdade e diversidade no país.

Sónia Santos Dias 15 de Novembro de 2021 às 15:00
Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
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Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, fez a abertura institucional da talk "Igualdade e Diversidade - Um mundo mais justo", organizada pelo Jornal de Negócios, a 4 de novembro, naquele que é o segundo ciclo de talks sobre sustentabilidade do jornal.

"Não obstante a igualdade formal concretizada num quadro jurídico avançado no nosso país, não temos ainda igualdade efetiva e temos fenómenos que persistem de discriminação indireta nas empresas e nas organizações de trabalho em geral", começou por referir Rosa Monteiro.

E esta desigualdade tem um custo que se consegue traduzir em valores: "O preço da desigualdade e da falta de diversidade é astronómico. Estima-se por exemplo que a desigualdade de género já custou ao mundo, desde 1990, uns impressionantes 70 mil milhões de euros", acrescentou.

Um custo efetivo que está a aumentar, dado que durante a pandemia se verificaram retrocessos, não só no alcance da igualdade de género, como também pela emergência de forças políticas extremistas, racistas, homofóbicas e misóginas. Contudo, ainda assim, Rosa Monteiro evidencia os progressos feitos em Portugal nos últimos anos: "Não posso, contudo, deixar de olhar para estes anos recentes com satisfação, pelas parcerias estratégicas que temos construído. Falo do Governo, da administração pública em geral, do setor privado e das autarquias na concretização de políticas de forma consistente e sustentável".

Portugal a lutar pela igualdade

Em 2018, foi aprovada a estratégia para a igualdade e não discriminação, "Portugal Mais Igual", alinhada com a agenda 20/30 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A secretária de Estado destacou algumas iniciativas que têm sido levadas a cabo para reduzir as desigualdades de género em Portugal. O programa Engenheiras Por Um Dia, para aumentar a participação das mulheres e raparigas nas TIC, vai na 5ª edição e já chegou a 10 mil estudantes de todo o país. O programa Up Skill, para requalificar profissionais, tem como uma das metas atrair mulheres e chegar aos 40% de candidatas. Destacou também o recentemente lançado programa Impulso Jovens STEAM, que pretende mobilizar as instituições de ensino superior e desenvolver medidas de incentivo para uma maior participação de raparigas e de mulheres nestas áreas de estudo.

No domínio da conciliação entre a vida profissional e pessoal, Rosa Monteiro destacou o Pacto para a Conciliação, que junta já 58 empresas e também entidades do setor público. "Este número subirá rapidamente para 74, para implementação da norma portuguesa do sistema de gestão focado nas questões da conciliação, a norma 4552 de2016, para o qual também abrimos uma linha de financiamento no âmbito das linhas de apoio às PMEs e organismos da administração pública, no montante de 31 milhões de euros. Estão a ser apoiadas 80 organizações para a implementação deste sistema de gestão e temos já 13 empresas e entidades certificadas e, portanto, há aqui um longo caminho também de desenvolvimento de trabalho", referiu.

A secretária de Estado sublinhou também que Portugal tem sido destacado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género como o país que tem melhorado a sua performance a um ritmo mais intenso. "Isto deve-se ao impulso extraordinário das várias leis promotoras da paridade que temos aprovado desde 2017. Temos hoje nas empresas cotadas 26% por cento de mulheres nas administrações e 39% de mulheres nas empresas do setor do Estado. Temos estimulado projetos, como o Promova, que apoiámos através do financiamento da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género", disse.

Uma palavra também para o combate ao racismo. Rosa Monteiro citou o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021/2025 que tem uma área de intervenção específica no domínio do emprego. E uma referência a um projeto inovador de inclusão de pessoas LGBTI, que juntou 24 empresas e universidades portuguesas e espanholas que produziram um guia prático de inclusão.

A nível local, "a atuação também é decisiva", referiu. Neste sentido, foi assegurado um financiamento de 6 milhões de euros aos municípios e estão neste momento em desenvolvimento 177 planos municipais para a igualdade.

"Temos de ser cada vez mais os e as que passam à ação em matéria de igualdade e diversidade. Não basta falar da desigualdade. Temos de fazer igualdade, como gostamos de referir, e para isso temos que ter ferramentas concretas para as empresas, para os municípios, enfim, para a rede de parcerias que concretizem aquilo que de outra forma são apenas cartas de intenção", finaliza Rosa Monteiro.

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