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América primeiro também na regulação financeira?

A ausência de um acordo especial entre a União Europeia a 27 e o Reino Unido, levará os reguladores da União Europeia e britânicos a juntarem-se em Basileia e não na Autoridade Bancária Europeia.

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Enquanto o presidente Trump luta para ter na sua administração simpatizantes que o ajudem a converter os seus tweets em políticas, o êxodo de funcionários do Governo federal e de outras agências, nomeados por Obama, continua. Para o mundo financeiro, uma das saídas mais significativas é a de Daniel Tarullo, governador da Reserva Federal que, durante os últimos sete anos, desenvolveu o seu trabalho na área da regulação financeira.

 

Seria exagerado dizer que Tarullo foi universalmente popular na comunidade bancária. Tarullo comandou o debate em torno de rácios de capital mais elevados, tanto nos Estados Unidos como em outros países. Tarullo foi um negociador duro, com um instinto afinado para detectar as empresas financeiras que iam pedir um tratamento especial. Vão ser derramadas lágrimas de crocodilo na Europa para assinalar a sua renúncia. Os bancos europeus, e mesmo os seus reguladores, estavam preocupados com a sua entusiástica defesa de padrões mais rigorosos no Acordo de Basileia 3,5 (ou Basileia IV como os banqueiros lhe chamam), o que iria, caso fosse implementado de acordo com a proposta norte-americana, exigir novos aumentos substanciais de capital em particular na banca europeia. Na sua ausência, o destino destas propostas é incerto.

 

Mas Tarullo foi também um entusiasmado promotor de uma cooperação internacional em termos de regulação, tendo voado muitas milhas para prová-lo. Durante alguns anos, Tarullo presidiu ao pouco conhecido Conselho de Estabilidade Financeira, uma dependência importante da Comissão Permanente de Supervisão e Cooperação Regulamentar. O seu compromisso em trabalhar com colegas de organismos internacionais como o FSB e com o Comité de Supervisão Bancária de Basileia, para alcançar acordos regulatórios globais que permitissem aos bancos concorrer em igualdade de condições, é inegável.

 

Alguns dos que o criticaram no passado estão agora preocupados com a sua partida. Quem é que lhe vai suceder? A lei Dodd-Frank, de 2010, criou a posição de vice-presidente da Administração da Reserva Federal – um lugar que nunca foi ocupado – para liderar o trabalho da Fed no que diz respeito à regulação. Será que a pessoa que for nomeada - que Trump terá ainda de escolher - vai estar tão comprometida com a abordagem internacional como esteve Tarullo? Ou a sua principal função vai ser construir um muro regulatório, protegendo os bancos norte-americanos das regras globais?

 

Ainda não temos respostas para estas questões, mas os observadores da Fed estão alarmados com uma carta, datada de 31 de Janeiro, enviada por Patrick McHenry, vice-presidente do Comité dos Serviços Financeiros da câmara baixa do Congresso, a Janet Yellen, presidente da Fed. McHenry foi incisivo. "Apesar da mensagem clara do presidente Donald Trump de dar prioridade aos interesses americanos nas negociações internacionais", escreveu McHenry "parece que a Reserva Federal continua a negociar padrões regulatórios internacionais para as instituições financeiras com burocratas globais em terras estrangeiras sem a transparência, responsabilidade ou a autoridade para fazê-lo. Isto é inaceitável".

 

Na sua resposta, a 10 de Fevereiro, Yellen refutou firmemente os argumentos de McHenry. Apontou que a Fed tem, de facto, a autoridade necessária, que os acordos de Basileia não são vinculativos e que, em qualquer caso, "padrões regulatórios fortes melhoram a estabilidade financeira dos Estados Unidos" e promovem a competitividade das empresas financeiras.

 

Mas este não será o final da história. As linhas da batalha estão agora traçadas e a carta de McHenry mostra que tipo de argumentos vão ser usados no Congresso por alguns republicanos próximos do presidente. Em Washington, sempre houve uma linha de pensamento que não gosta dos compromissos com o estrangeiro, tanto nesta como em outras áreas. Apesar dos argumentos de Yellen estarem correctos, o direito que a Fed tem de participar nas negociações internacionais não a obriga a fazê-lo. E a pessoa que for nomeada para o lugar de Tarullo pode argumentar que não deve participar.

 

Esta mudança pode gerar tensões dentro da Fed e não é claro em que posição isso colocaria o FSB ou o Comité de Basileia. Nos primeiros dias do Banco de Pagamentos Internacionais (onde o secretariado do Comité de Basileia está sedeado), na década de 1930, o Governo norte-americano não quis ter um lugar na administração e os Estados Unidos eram representados pelo JP Morgan. É um pouco difícil ver esse acordo a funcionar bem hoje.

 

Estas questões têm um interesse passageiro na Europa. As directivas europeias de adequação de capital foram tipicamente transpostas dos Acordos de Basileia para as leis da União Europeia. Se o processo de Basileia for travado, os acordos transatlânticos, que são a base fundamental dos mercados de capitais ocidentais, vão ser muito mais difíceis de alcançar.

 

Há ainda a complicação que está a surgir com o Brexit. A ausência de um acordo especial entre a União Europeia a 27 e o Reino Unido, levará os reguladores da União Europeia e britânicos a juntarem-se em Basileia e não na Autoridade Bancária Europeia. Se Basileia se tornar apenas num fórum deliberativo, sem a capacidade para estabelecer padrões firmes, outro elo fundamental da cadeia vai partir-se e vai ser mais difícil para o Reino Unido argumentar que, se os bancos londrinos cumprem os padrões internacionais, devem ter um tratamento igual na UE.

 

À medida que os bancos centrais se despedem do demónio que conhecem, a regulação financeira entrou num período de elevada incerteza – e de elevada ansiedade por parte dos políticos, que aguardam por um anúncio de Mar-a-Lago. Nenhum candidato provável foi visto na zona das piscinas nem a ser entrevistado no campo de golfe, mas a decisão deve estar próxima. Nada pode ser dado como garantido. O mundo financeiro está colectivamente a suster a respiração.

 

Howard Davies é o Chairman do Royal Bank of Scotland.

 

Copyright: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org

Tradução: Ana Laranjeiro

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