Banca & Finanças Obrigações Novo Banco: Grandes investidores avisam que Portugal ganharia com um acordo

Obrigações Novo Banco: Grandes investidores avisam que Portugal ganharia com um acordo

O grupo de investidores que teve de suportar perdas com a transferência de cinco séries de obrigações que detinha no Novo Banco para o BES "mau" recorda a parceria financeira de longa data que tem "com o Governo português, entidades financeiras e empresas".
Obrigações Novo Banco: Grandes investidores avisam que Portugal ganharia com um acordo
Miguel Baltazar
Paulo Zacarias Gomes 22 de março de 2017 às 15:09
Os investidores de grande dimensão que tiveram de suportar perdas com a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES "mau" alertam as entidades portuguesas que seria preferível para o país chegar a acordo com aquelas instituições e que a situação tem estado a acarretar custos para o erário público.

De acordo com um comunicado a que o Negócios teve acesso, os investidores – um grupo liderado pelas gestoras de activos BlackRock e a PIMCO representando mais de dois terços das obrigações transferidas – lembram que têm sido "grandes parceiros financeiros de longa data do Governo português, entidades financeiras e empresas".

Em causa está a transferência de cinco linhas de obrigações nas mãos destes investidores, que tinham transitado do BES para o Novo Banco no momento da resolução e que, mais tarde, o Banco de Portugal decidiu que seriam remetidas para o denominado "BES mau", a instituição que herdou os activos tóxicos do Banco Espírito Santo.

No total, são 1.985 milhões de euros de dívida sénior (contabilizadas a este valor no balanço do Novo Banco), que implicam perdas para os detentores dos títulos e que, saindo do perímetro do Novo Banco, ajudaram a melhorar os rácios da entidade depois de esta ter chumbado nos testes de stress do BCE. Essas obrigações representaram um custo contabilístico negativo de 2.237 milhões de euros no "BES mau".

O Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa (na foto), considerou na ocasião que a decisão salvaguardava o interesse público, uma vez que o Novo Banco é detido pelo Fundo de Resolução, com base num empréstimo estatal. A transferência foi feita a 29 de Dezembro de 2015.

O comunicado, a que o Negócios teve acesso, refere que 38 outras séries de obrigações se mantiveram intactas na alçada do Novo Banco, pelo consideram a decisão "arbitrária e injustificada", tendo causado "perdas de cerca de 1,5 mil milhões de euros aos investidores do retalho e pensionistas que confiaram as suas poupanças a instituições que investiram em seu nome nas obrigações que o Banco de Portugal escolheu transferir".

Cerca de um mês depois da transferência, a Blackrock tinha considerado que este movimento poderia levar os investidores a terem medo da dívida portuguesa devido às recentes situações da banca nacional. Mas só mais tarde reconheceria ter sido afectada pelas perdas.

O Expresso sublinha ainda o momento preciso em que o aviso é feito: a Caixa Geral de Depósitos está por estes dias nos mercados internacionais, em roadshow junto dos grandes investidores internacionais, para tentar assegurar uma emissão de obrigações perpétuas no valor de 500 milhões de euros, para com isso ajudar a capitalizar o banco.

O comunicado é igualmente divulgado um dia depois de o Ministério das Finanças ter anunciado que os bancos têm até 2046 para assumir perdas com o Novo Banco, nomeadamente através do pagamento anual do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução para o qual o sistema financeiro português é contribuinte.

Os investidores dizem também que a decisão do Banco de Portugal contribuiu para aumentar em "muitos milhares de milhões de euros" os custos associados à dívida soberana e dos bancos portugueses, em consequência dos "danos" provocados à "reputação e credibilidade do país" pela "decisão imprudente" do supervisor.

"Um acordo traria benefícios substanciais para a reputação de Portugal e para o contribuinte português sob a forma de menores custos de empréstimos para o soberano e o sector bancário. As instituições afectadas procuram uma conclusão atempada e construtiva para este assunto", refere o comunicado em que o grupo de investidores diz não ter tido escolha se não recorrer aos tribunais para tentar recuperar as perdas dos seus clientes. 

Há sensivelmente um ano, o Comité de Decisões da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) decidiu que a transferência das cinco séries de obrigações não constituiu evento de crédito nem de sucessão, impedido assim a activação dos "credit-default swaps" - instrumentos financeiros que servem para proteger eventuais perdas sofridas com obrigações do banco- sobre o Novo Banco.

(Notícia actualizada às 16:40 com mais informação relativa ao comunicado)
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