União Europeia Bruxelas ameaça Irlanda com tribunal se não recuperar 13 mil milhões da Apple

Bruxelas ameaça Irlanda com tribunal se não recuperar 13 mil milhões da Apple

Em causa está o veredicto da Comissão Europeia, anunciado em Agosto, de que a Irlanda terá de recuperar 13 mil milhões de euros em impostos que a Apple não pagou no país. O prazo terminou em Janeiro.
Bruxelas ameaça Irlanda com tribunal se não recuperar 13 mil milhões da Apple
.
Rita Faria 19 de maio de 2017 às 14:11

O aviso é claro: a Irlanda tem de aumentar os esforços para recuperar da Apple os 13 mil milhões de euros em impostos que não foram pagos no país, ou arrisca-se a acabar em tribunal. O alerta foi deixado pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager que, em entrevista à CNBC, sublinhou que a Irlanda "está a demorar demasiado tempo".

Na verdade, o país tinha como data limite o dia 3 de Janeiro mas, até agora, ainda não cumpriu a decisão anunciada em Agosto, pela Comissão Europeia. Nessa altura, Bruxelas considerou que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

"A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos na Irlanda pela Apple entre os anos 2003 e 2014 que ascendem até 13 mil milhões de euros, mais juros", sentenciou a Comissão, no comunicado emitido a 30 de Agosto do ano passado.

 

Se os Estados-membros da UE "não cumprem as suas obrigações, a Comissão pode decidir levar o caso para os tribunais europeus", afirmou Vestager à CNBC. A responsável reconheceu que a recuperação do dinheiro pode, em alguns casos, "ser mais complexa do que noutros e, por isso, exigir mais tempo". Porém, o país "tem de demonstrar progressos", acrescentou.

 

O ministro das Finanças da Irlanda já garantiu estar a trabalhar na recuperação do valor pedido e, ainda que o prazo já tenha terminado, "não é só incomum que os Estados-membros precisem de mais tempo".

 

Tanto a Irlanda como a própria Apple recorreram da decisão. Segundo a empresa liderada por Tim Cook, "a Comissão excedeu os seus poderes e "violou a segurança jurídica ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais".

 

Na sequência das investigações iniciadas em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu, no ano passado, que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub
pub
pub
pub