Impostos Comerciantes incrédulos com imposto de selo de 4% em pagamentos com cartões

Comerciantes incrédulos com imposto de selo de 4% em pagamentos com cartões

O imposto de selo de 4% que incide sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões começou a ser repercutido sobre os comerciantes do início de Dezembro. O sector da hotelaria e restauração diz-se surpreendido, escreve o Público.
Comerciantes incrédulos com imposto de selo de 4% em pagamentos com cartões
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 10 de janeiro de 2017 às 09:28

O Governo estabeleceu, no Orçamento do Estado para 2016, que a taxa que é cobrada aos comerciantes de cada vez que é feito um pagamento com cartões de débito ou de crédito iria passar a pagar imposto de selo. O novo tributo incide sobre a banca mas passou a ser repercutido sobre os comerciantes no início de Dezembro, o que surpreendeu o sector da hotelaria e restauração, que prepara já uma alternativa à rede da Redunicre, escreve esta terça-feira o Público.

 

A notícia chegou no início de Dezembro, através de uma carta da Redunicre, que tem a maior rede de terminais de pagamento com cartões do país – 80 mil. Na missiva, a empresa explica que o OE de 2016, que entrou em vigor em Abril do ano passado, passou a prever a aplicação do imposto de selo às "taxas relativas a operações baseadas em cartões". E, com base nisso, a Redunicre passa a cobrar esse imposto a partir de 1 de Dezembro.

 

A carta avança com um exemplo: em cada compra de 25 euros feita com um cartão, o comerciante paga uma taxa de serviço de 1%, ou seja, de 25 cêntimos. O imposto de selo de 4% aplica-se sobre essa taxa de 25 cêntimos, o que dá um cêntimo. No total, o comerciante passa a pagar 26 cêntimos, sendo obrigado a desembolsar um imposto sobre a taxa que já pagava ao banco.

 

De acordo com o Público, as compras feitas em terminais da Redunicre totalizaram 16,6 mil milhões de euros em 2015.

 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) tem recebido queixas de comerciantes e empresários, que estão surpresos com a obrigação de pagar mais uma taxa, prossegue o diário. José Manuel Esteves, director-geral da AHRESP, diz-se "muito preocupado" com este novo imposto. "Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal", reagiu ao Público.

 

A Unicre explicou que só começou a repercutir a taxa sobre os comerciantes a partir de Dezembro do ano passado porque só aí ficaram disponíveis os "desenvolvimentos técnicos necessários à implementação da medida". O Negócios já antecipava, em Fevereiro do ano passado, que apesar de a taxa incidir sobre a banca, que é quem entrega a respectiva receita ao Estado, existia o risco de a taxa ser repercutida sobre os comerciantes ou até sobre os clientes.

A AHRESP está a planear lançar um sistema alternativo à Redunicre, o Seqr, em parceria com a empresa sueca Seamless, que tem "taxa zero para os nossos associados". Com esta tecnologia, os pagamentos são feitos através do telemóvel, sem cartão.




A sua opinião47
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
João 07.02.2017

Força. Mudem todos para o SEQR ou para o MbWay.
Estou farto de andar com cartões.

Anónimo 24.01.2017

este ano já me deparei numa fatura pagamento de comissão por uso do multibanco. Os comerciantes pode cobrar o uso do multibanco aos seus clientes!! O país do desenrasca !

Jpão Tomé 12.01.2017

Discute-se quem deve paga o IS quando se devia discutir se este imposto à data faz algum sentido. Será única e exclusivamente para encher os cofres ao Estado. Na entrevista do Público o Ministro refere de forma meio abstracta que não sabe quem o deve pagar. No mínimo ridículo.

Adélia Caiola 10.01.2017

Como arranjar alternativa? Se utilizar o cartão e se a decisão estiver em OE não podem deixar de cobrar, senão é fuga ao fisco.
No outro comentário sobre a baixa do iva,...."a não ser que não declarem tudo o que vendem assim a vantagem do iva é menor", como menor se o cabram

ver mais comentários
pub