Saúde Orçamento: Fornecedores do SNS vão ter de dar descontos de 5%

Orçamento: Fornecedores do SNS vão ter de dar descontos de 5%

O PS quer criar uma nova “comparticipação extraordinária” a que ficarão obrigados os fornecedores de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos e reagentes. O objectivo é gerar poupanças e a regra aplica-se a partir de 1 de Janeiro.
Orçamento: Fornecedores do SNS vão ter de dar descontos de 5%
Ricardo Castelo
Filomena Lança 21 de Novembro de 2016 às 22:00

Os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a estar obrigados a uma "comparticipação extraordinária" que os obrigará a efectuar um desconto de 5% em cada factura que emitam. Em causa estão os prestadores de serviços ou fornecimento de bens de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos e reagentes e a medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 entregue na passada sexta-feira, 18 de Novembro, no Parlamento pelo grupo parlamentar do PS.

Esta comparticipação destina-se a "gerar poupanças ao nível da despesa", lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta. Desta forma, pretendem os deputados, será possível "assegurar uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do SNS". Afinal, lembram ainda, o sector da Saúde "enfrenta uma pressão contínua de crescimento da despesa induzida pelo envelhecimento da população, pela inovação (em medicamentos e outros dispositivos médicos) e pelo aumento das doenças crónicas. Em suma, será uma forma acrescida de financiamento do SNS e aplicar-se-á às facturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2017.

Em alternativa à contribuição extraordinária, as associações de fornecedores de bens ou prestadores de serviços poderão celebrar acordos com o Estado, em cada uma das áreas de especialidade e "nos quais serão fixados objectivos para os valores máximos da despesa". Neste caso já não terão de fazer o desconto de 5%, mas apenas durante o período de vida do acordo.

Facturas sem desconto não podem ser aceites

De acordo com a proposta,  a nova comparticipação incidirá sobre o valor das vendas e corresponderá à aplicação de uma redução de 5% sobre o valor de cada factura apresentada às entidades do SNS e depois de deduzido o IVA. Antes de proceder ao pagamento, a entidade em causa fica obrigada a verificar se lá está ou não o desconto de 5% e serão nulas as autorizações de pagamento em que isso se não verifique. Os responsáveis, frisa a proposta, incorrem "em responsabilidade civil, financeira e disciplinar.

Por outro lado, e ainda segundo a proposta de alteração ao OE apresentada pelos socialistas, os preços dos dispositivos médicos e dos reagentes "não podem, em caso algum, ser superiores aos preços praticados no ano anterior, abatidos de qualquer tipo de desconto" que tenha sido dado pelo fornecedor. Se tal não for cumprido, a factura deverá ser devolvida.

O relatório do OE para 2017 referia, entre as medidas adoptadas para a revisão de despesa uma "contribuição extraordinária das empresas que comercializam dispositivos médicos, à semelhança do que já acontece com o sector dos medicamentos". Estimava-se um encaixe de 35 milhões de euros, mas a proposta de OE não contemplava nenhuma medida, o que indiciava que a mesma teria caído.

O Negócios pediu um comentário ao Ministério da Saúde, sobre esta nova comparticipação extraordinária, mas fonte oficial remeteu para os deputados socialistas, autores da proposta. Estes, por sua vez, não estiveram disponíveis para fazer comentários.




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mais votado Manuel Pina Há 2 semanas

É preciso não perceber nada de comércio, um desconto vem sempre depois de um aumento. Qualquer pessoa que passou por uma simples Escola Comercial sabe que para fazer um desconto de 10%, antes tem que aumentar pelo menos 11%.

comentários mais recentes
joao Há 2 semanas

Os iluminados que aqui escrevem dizem que é imposto! pois e as outras taxas são o quê? Faz muito bem o governo em taxar estes srs cujos empregados andam de BMW à porta dos hospitais como vendedores de rua e que ganham facilmente 3000/ 4000 euros mês + carros e mordomias. é pq chupam mt ao estado

Resposta de pertinaz a joao Há 2 semanas

CONCORDO !!!

TOCA A CORTAR SALÁRIOS À RAPAZIADA DO ESTADO QUE ANDA BEM MONTADA E COM MOTORISTA

Manuel Há 2 semanas

Mais um imposto. E a dívida pública já vai nos 133% do PIB, novo recorde.

pertinaz Há 2 semanas

ESTAMOS ENTREGUES A GENTE INCOMPETENTE

ESTES APRENDIZES DE FEITICEIRO SÃO INCAPAZES DE COMPRAR UM PACOTE DE ARROZ

VAMOS A CAMINHO DO ABISMO

António Almeida Há 2 semanas

aumentam o preço 5%, e depois descontam 5%, tendo já implicito no remanescente o preço dos juros de um prazo médio de pagamento elevado

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