Função Pública Governo quer pôr reformados a trabalhar para o Estado

Governo quer pôr reformados a trabalhar para o Estado

Lei do orçamento tem várias referências à intenção de rever as regras que determinam em que condições é que os reformados e aposentados podem trabalhar no Estado. Mas a taxa contributiva aumenta.
Governo quer pôr reformados a trabalhar para o Estado
Miguel Baltazar/Negócios

A proposta de lei do Orçamento do Estado tem várias referências à intenção de rever o regime em que os reformados e aposentados podem trabalhar na Função Pública. A legislação em vigor ainda exige a suspensão do pagamento da pensão quando a actividade no Estado é remunerada, de acordo com a informação publicada na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Desde logo, porque cria uma autorização legislativa destinada a "regular o processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados, em casos excepcionais".

 

Actualmente, os reformados da CGA que trabalham no Estado têm de prescindir da pensão. Mas introduz-se uma norma que prevê que "Os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas que contribuam para a execução de projectos de cooperação para o desenvolvimento podem exercer funções públicas na qualidade de agentes da cooperação", recebendo o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, mantendo o direito à respectiva pensão, quando for superior, ou e no montante em que esta seja superior.

 

Ora, a mesma norma prevê que estas regras sejam aplicáveis a "outras situações excepcionais" previstas no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, que é que o refere que os aposentados não podem exercer funções em entidades públicas excepto quando haja lei própria ou uma autorização das Finanças.

Taxa contributiva aumenta

 

Paralelamente, o Governo sobe a taxa contributiva que se aplica aos aposentados que trabalham no Estado.

Sobe tanto a taxa da entidade empregadora (de 16,4% para 17,5%) como do trabalhador (de 7,5% para 7,8%).




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mais votado Anónimo Há 3 semanas

vou gostar de ver todas aquelas nulidades que passaram pela AR, outros que andaram em comissoes politicas a enterrar empresas publicas e privadas voltarem ao activo. De certeza que nao vem para receber ordens nem para ensinar. As carradas de incompetentes deputados reformados voltarem ao activo? Era por uma capacete de bombeiro, uma enxada ou machado nas maos e manda-los capinar.

comentários mais recentes
Vagabundo Há 2 semanas

Um autentico desnorte deste desgoverno, vamos pagar bem caro esta brincadeira...

policia,gnr,militar velhinhos 60 anosSEM CORTES Há 2 semanas

FOSCA-SE

ERA O QUE FALTAVA..

SOMOS TODOS BRANCOS...

Olharapo Há 3 semanas

E que tal pôr a contribuir para o Estado os avençados do RSI ?
Nulidades do funcionalismo Público já nós temos demais!
A propósito,existe alguma pré marcação de greve para a semana em algum sector do Estado? é que já ando meio baralhado com os dias em que posso ir á tortura de ir serviço Publico.

Camponio da beira Há 3 semanas

Como? Há serviços que têm 80% a mais.

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