O Governo comprometeu-se a rever este ano as regras de acesso à pensão de pessoas com longas carreiras contributivas, tornando-as mais favoráveis. A intenção foi revelada por Vieira da Silva no discurso da cerimónia dia da Segurança Social, esta segunda-feira. Contudo, o ministro não explicou no discurso exactamente quando entram em vigor as alterações.

Afirmando que os portugueses assistem à entrada na reforma de pessoas que registam as mais longas carreiras contributivas que o sistema teve ou jamais terá, o ministro afirmou que é de "inteira justiça" que essa realidade seja considerada. Um compromisso que "ainda este ano o Governo não deixará de cumprir", acrescentou.

A idade da reforma aumentou para os 66 anos ao longo da última legislatura e vai continuar a subir à medida que aumenta a esperança média de vida. Este ano é de 66 anos e dois meses. Este progressivo aumento da idade normal de reforma – que agora também se aplica à Função Pública – tem como contrapartida um agravamento das penalizações para quem se reforma antecipadamente.

Trata-se de uma alteração significativa face ao regime que foi introduzido quando em 2007 Vieira da Silva também era ministro com a tutela da Segurança Social. Nessa altura, o chamado "factor de sustentabilidade" permitia às pessoas escolherem se preferiam reformar-se ou adiar a reforma por mais uns meses. A esperança média de vida implicava progressivos cortes (apenas anulados se as pessoas adiassem a reforma por uns meses) mas não determinava directamente um progressivo aumento da idade normal de reforma. Além disso, reflectia a evolução da esperança de vida num menor número de anos, pelo que implicava cortes menos pronunciados.

Apesar de considerar que as mudanças no factor de sustentabilidade lhe retiraram "uma boa parte da sua lógica e coerência", aumentando a idade de reforma e "penalizando as mais longas carreiras contributivas", o ministro da Segurança Social acrescentou, contudo, que nem num quadro de aumento dos salários e da produtividade seria possível questionar a relação da evolução demográfica com a protecção na velhice.

O que se pode fazer, acrescentou então, é equilibrar os efeitos para as longas carreiras contributivas, o que na prática pode implicar que quem tem muito longas carreiras não tenha de esperar tanto tempo pela reforma.

"Poucos países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas", dizia o ministro, em Fevereiro, em entrevista ao DN. Os detalhes exactos das novas regras ainda não foram divulgados.

Este ano o Governo limitou o acesso às pensões antecipadas a quem tem 60 anos e 40 de carreira, argumentando que quem saía do mercado de trabalho aos 55 anos estava a ter penalizações muito significativas.