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Protecção de dados: só cinco países já têm legislação actualizada

Portugal não está sozinho em matéria de atrasos na implementação da legislação que complementa o Regulamento Geral de Protecção de Dados. De acordo com a consultora Privacy Laws & Business, a grande maioria dos países da UE não conseguirá ter tudo pronto a 25 de Maio.

13 de Maio de 2018 às 22:05
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No início de Maio, apenas Áustria, Bélgica, Alemanha, Eslováquia e Suécia tinham já aprovado a legislação interna para implementar o RGPD e, mesmo entre estes países, a Bélgica tinha ainda em falta alguma regulamentação para concretizar derrogações decorrentes do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), o que só deverá acontecer já depois de 25 de Maio, data em que o regulamento entrará em aplicação nos 28 países da União Europeia. O balanço é da Privacy Laws & Business, uma consultora internacional especializada na área da legislação sobre privacidade e protecção de dados, que cita juristas ingleses.

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