As divisões dentro do Governo quanto à forma como se devem corrigir as rendas excessivas da EDP estão na origem da sua saída, que se concretiza depois de em Dezembro Pedro Passos Coelho o ter convencido a ficar no Governo.

O secretário de Estado da Energia defendeu a introdução de uma contribuição especial sobre as rendas excessivas na produção regulada de energia e a sua proposta foi inviabilizada pelo Governo, primeiro por causa da privatização da EDP e, mais recentemente, com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral.

O centro das divisões dentro do Governo está nos CMEC ( Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) que pertencem à EDP e que correspondem a mais de metade das rendas excessivas estimadas pelo estudo realizado pela Universidade de Cambridge, pela AT Kearney e pela secretaria de Estado da Energia, conforme o Negócios revela na sua edição que vai para as bancas amanhã e que já pode ser lido no Negócios Primeiro. Este estudo foi entregue à troika no âmbito da terceira avaliação.

Henrique Gomes pediu para sair do Governo a semana passada, depois de ter sido impedido de fazer uma intervenção no ISEG na qual, apurou o Negócios, diagnosticava os efeitos das rendas excessivas na evolução futura das tarifas da electricidade.

O secretário de Estado já tinha pedido para sair do Governo em finais do ano passado por ter sido inviabilizada a aplicação da contribuição especial sobre a produção eléctrica e que abrangeria além dos CMEC detidos pela EDP, os CAE detidos pela International Power e a Produção em Regime Especial que abrange as eólicas, a cogeração, fotovoltaica e biomassa. Na altura o primeiro-ministro terá convencido Henrique Gomes a ficar.

A expectativa de que a correcção das rendas excessivas seria realizada depois da privatização da EDP não se confirmou. Na sequência da terceira avaliação da troika, o Governo anunciou que os CMEC seria alterados na base da negociação voluntária.

Numa entrevista dada ao Negócios a 8 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia agora de saída disse que o "Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP"

De acordo com o Diário Económico, o novo secretário de Estado da Energia é Artur Trindade, actualmente a exercer funções de director de custos e proveitos na ERSE.

Actualizado às 22h55 no primeiro parágrafo e com os cinco últimos parágrafos