Economia Trabalhadores vão poder opor-se em caso de transmissão de empresa

Trabalhadores vão poder opor-se em caso de transmissão de empresa

PS, PCP e BE chegaram a acordo. Os trabalhadores vão passar a poder opor-se à transmissão do seu contrato em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento. Governo poderá ser envolvido nas negociações.
Trabalhadores vão poder opor-se em caso de transmissão de empresa
Miguel Baltazar
Catarina Almeida Pereira 19 de janeiro de 2018 às 13:23

Os trabalhadores vão passar a poder opor-se à transmissão do seu contrato de trabalho em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento. Esta é uma das alterações ao Código do Trabalho propostas por PS, PCP e BE que reforça os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas, inspiradas no caso da PT.

A proposta conjunta, que deverá ser aprovada nas próximas semanas, prevê que o trabalhador possa exercer o direito de oposição à transmissão da posição do empregador no seu contrato de trabalho sempre que isso lhe cause prejuízo sério, "nomeadamente por manifesta falta de solvabilidade ou situação financeira difícil do adquirente ou, ainda, se a politica de organização do trabalho deste não lhe merecer confiança". Se recusar, mantém o vínculo à entidade original.

"Sublinhamos algumas questões cruciais como o direito de oposição, o conceito de unidade económica, a protecção dos trabalhadores em caso de despedimento, o reforço do direito à informação e a manutenção dos direitos decorrentes da respectiva convenção colectiva", sublinharam os três partidos, num comunicado conjunto.

Alem disso, criam-se novas obrigações: as médias e grandes empresas terão de divulgar o contrato de transmissão à ACT. Por outro lado, o Governo poderá ser envolvido nas negociações com os trabalhadores, à semelhança do que acontece num despedimento colectivo.

A proposta também reforça as sanções. "Passa a haver mais disposições que são objecto de contra-ordenação e as contra-ordenações passam a ser mais graves", explicou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, no Parlamento.

"E isso é muito importante porquê? A ACT foi fazer uma inspecção à PT. E com centenas de processos de assédio moral e esvaziamento de funções, de desrespeito de horários. Mas sobre a trasmissão de estabelecimento disse que era matéria dos tribunais e que não competia à ACT pronunciar-se", uma vez que não havia sanções sobre a violação de regras na transmissão propriamente dita.

A proposta que resulta de um acordo entre PS, BE e PCP também prevê que o trabalhador mantenha os direitos, "nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional, conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos".

 

(em actualização)

 




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Anónimo 20.01.2018

Sem duvida que existem pessoas que gostão de viver sem fazer nada, de igual modo existem bilionarios donos de empresas que não gostao de pagar ordenados e vivem de endividamento e chico-espertiçe Empresarial, qual destes é mais nocivo para a sociedade?

Ciifrão 20.01.2018

Os sindicalistas de esquerda pensam que podem mandar nas empresas através dos trabalhadores, para isso andam sempre a negociar abortos legislativos que ninguém cumpre, na melhor da possibilidades fomentam a incompetência e o oportunismo dos que gostam de viver sem fazer nada.
Tenho na memória inúmeros exemplos das vistas curtas desta gente, metem-se onde não devem e só conseguem "pechisbeque" pouco valioso para os trabalhadores que dizem representar. Quem quer trabalhar e merecer o que ganha tem de ter outro ponto de partida negocial, a crispação para intimidar é um sinal de fraqueza.

General Ciresp 19.01.2018

Porque arde uma bouca de madeira verde,e este barracao parlamentar cheio dela seca escapa.Os do largo do rato olharem para os sapatos so para nao se dar de frente com os da cova da moura.Isto e que vai la uma mouraria.

Anda tudo baralhado 19.01.2018

40 anos de cultura de direitos adquiridos......quando chega a hora de vergar a mola já ninguém se lembra do que isso é!!
Venha o Nogueira e o Carlos para salvar os filhos adoptivos dos tugas......os portugueses que paguem-----eles é que quiseram esta "democracia"

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