O primeiro-ministro negou que os professores estejam excluídos do processo de regularização da situação de trabalhadores precários na Função Pública e anunciou que no final deste mês será lançado um novo processo de integração dos docentes nos quadros.

Respondendo a questões da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante o debate quinzenal desta terça-feira, 23 de Maio, António Costa defendeu que o processo específico adoptado aos professores permitiu vincular 3.019 destes profissionais.

"No final de Maio, quando se concluir a avaliação das necessidades, vai haver novo processo de vinculação dos professores. Temos de mudar a estabilidade do corpo docente, não há nenhuma razão verdadeira para que esta seja a única classe profissional que viva permanentemente na incerteza," defendeu o chefe do Executivo.

Costa não especificou números para este novo processo de vinculação, mas acrescentou que "trabalhador precário não é trabalhador que contribua positivamente para a produtividade da empresa."

Catarina Martins deixou ainda o desafio a Costa para que até 31 de Outubro, data-limite prevista para a criação de lugares nos quadros de pessoal para a integração de precários, Governo e BE cheguem também a um "compromisso de vinculação de professores nesta legislatura", considerando que a vinculação que está em curso abrange apenas 3.400 dos 15 a 20 mil professores contratados.

Segundo a Lusa, desde 11 de Maio que os trabalhadores na administração pública e no sector empresarial do Estado podem pedir, através de um requerimento, a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Os trabalhadores precários na administração pública e no sector empresarial do Estado podem pedir, até 30 de Junho, a avaliação da sua situação contratual e a eventual entrada nos quadros, o que só acontecerá em 2018. A 17 de Maio, em menos de uma semana, 4.152 trabalhadores da Administração Pública tinham manifestado vontade de regularizar a sua situação.