Educação Governo aprova vinculação extraordinária de três mil professores

Governo aprova vinculação extraordinária de três mil professores

A norma-travão para os concursos de professores também foi alterada de cinco contratos anuais e quatro renovações para quatro contratos e três renovações.
Governo aprova vinculação extraordinária de três mil professores
Miguel Baltazar
Negócios 02 de fevereiro de 2017 às 14:39

O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define a vinculação extraordinária de três mil professores. Tiago Brandão Rodrigues garantiu, em conferência de imprensa, que, além desta, o Ministério da Educação estudará a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária durante a legislatura, nomeadamente para professores de música e dança.

"Hoje é um dia importante para três mil docentes que, a partir de Setembro do próximo ano, vão ver a sua condição profissional estabilizada", afirmou o ministro, durante a conferência de imprensa que decorreu no final da reunião.

O ministro da Educação sublinhou ainda que, "em pouco mais de um ano, neste esforço de lutar contra a precariedade, este Governo vinculou mais professores do que anterior em mais de quatro anos".

O diploma aprovado consagra ainda uma alteração à norma-travão, um mecanismo instituído pelo ministério da Educação para os concursos de professores, em resposta a uma directiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo.

A norma-travão determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos, e quatro renovações, tenham garantida a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema. Agora, essa norma-travão é alterada para quatro anos e três renovações.

"No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Segundo o ministro, a versão final do diploma inclui ainda "melhorias substanciais em temas importantes em matéria de gestão de recursos humanos, justiça e equidade no sistema e valorização da carreira".  




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