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Maiores credores: decisão sobre CGD pode criar precedente nos inquéritos

O inquérito à CGD conseguiu o levantamento do dever de segredo. Poderá influenciar decisões relativas a outras comissões, até a bancos privados. Mas o tribunal terá sempre de pronunciar-se.

Bruno Simão
23 de Fevereiro de 2017 às 11:54
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Que vai influenciar decisões futuras parece certo. Porque, por um lado, dá mais poder às comissões de inquérito mas, por outro, torna-as mais dependentes dos tribunais. Estas são as consequências que se retiram das respostas de três advogados em relação à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determina a divulgação dos maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos à comissão parlamentar de inquérito. Mas só se a decisão transitar em julgado, o que ainda não ocorreu.

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