No procedimento disciplinar, leis nem sempre são claras
"Nem sempre se encontram na lei respostas claras e inequívocas no que toca à condução e tramitação dos processos disciplinares", diz o especialista Diogo Leote Nobre.
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A lei nem sempre oferece respostas claras quando está em causa uma diferendo disciplinar que envolva uma empresa e um funcionário. É pelo menos esse o entendimento de Diogo Leote Nobre, especialista em Direito do Trabalho e sócio da sociedade de advogados Miranda & Associados. Porque as respostas para este tipo de casos nem sempre são fáceis, o tema vai estar em análise, esta quinta-feira, num encontro promovido pela referida firma de advocacia na sua sede, em Lisboa.
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