Política Bruxelas culpa governo de Passos Coelho no caso Banif

Bruxelas culpa governo de Passos Coelho no caso Banif

A Comissão Europeia diz que desde 2013 pediu repetidamente a Portugal para tomar medidas, mas só recebeu planos com projecções irrealistas e dados de muita fraca qualidade, segundo os jornais desta quarta-feira.
Bruxelas culpa governo de Passos Coelho no caso Banif
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 22 de junho de 2016 às 09:49

O Governo de Pedro Passos Coelho foi instado diversas vezes a tomar medidas adequadas para o Banif, mas, desde 2013, só apresentou planos com "dados de muito fraca qualidade" e "projecções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento". A descrição é feita pela Comissão Europeia, numa longa exposição que fez chegar aos deputados que investigam a resolução do Banif e que esta quarta-feira é detalhada pelos jornais Público e i.

Segundo os dois jornais diários, a carta da Comissão Europeia, da autoria da comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, adopta um tom muito crítico relativamente ao Governo anterior, mas não deixa de apontar também o dedo ao Banco de Portugal e à anterior gestão do Banif.

Ao longo de 59 páginas, Bruxelas garante que "instou repetidamente Portugal a agir" mas só recebeu propostas de plano de reestruturação sem qualidade.

Marghrete Vestager sublinha que este processo contrasta fortemente com o que aconteceu, por exemplo, nos casos do BPI e do BCP, onde "as decisões foram tomadas menos de 18 meses após o início da discussão". 

Sobre o papel da Comissão Europeia na solução que viria a ser adoptada para o banco no final de 2015, a comissária defende que não faz parte das suas "competências" a supervisão de bancos, a elaboração de medidas de auxílio de Estado ou a definição de estratégias de resolução. "O papel da Comissão é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades estão em consonância com a legislação da União Europeia, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais", diz.

Esta versão dos factos acaba por corroborar aquela que vem sendo contada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que esta terça-feira voltou à Assembleia da República para explicar que teve de resolver em três meses aquilo que o Governo anterior não resolveu em três anos. 




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