Automóvel Motas sem inspecção: centros e Governo trocam culpas

Motas sem inspecção: centros e Governo trocam culpas

O Governo diz que as inspecções obrigatórias a motociclos ainda não começaram devido a atrasos na adaptação dos centros. A associação do sector garante que já foram investidos 30 milhões em 150 centros no país e reclama a publicação de regulamentação em falta.
Motas sem inspecção: centros e Governo trocam culpas
Lisi Niesner/Bloomberg
Maria João Babo 04 de janeiro de 2017 às 22:00

O Governo garante que em 2017 vão arrancar as inspecções periódicas obrigatórias a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos (cc), atribuindo a "atrasos na adaptação dos centros" o facto de não terem ainda avançado. Uma explicação que a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) recusa, reclamando, por seu lado, que o Executivo publique legislação em falta.

A ANCIA chegou a anunciar que as inspecções às motas teriam início em Outubro do ano passado, data que o Governo nunca assumiu.  Ao Negócios, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas explicou que a medida será regulada por portaria, "ainda sem data para publicação".

"O processo foi precedido da adaptação dos centros de inspecção às novas exigências, que se revelou mais demorada do que o previsto", afirmou a mesma fonte, salientando que "o atraso ocorreu na adaptação dos centros, nomeadamente na necessidade de garantir uma rede que evite grandes deslocações aos utentes".

Uma justificação que Paulo Areal, presidente da ANCIA contesta. "Desconheço algum distrito que não esteja coberto com um centro preparado para fazer inspecções a motociclos", afirmou. Ao Negócios, o responsável lembrou que foi a legislação que veio obrigar os centros de inspecção a fazerem as obras de adaptação e que ao longo de 2016 "um total de 150 centros, de um universo de cerca de 200, passaram a estar preparados para inspeccionar um universo de 80 mil motociclos" (os com mais de 250 cc). 

"Da nossa parte, estamos em condições de arrancar com estas inspecções", afirmou o presidente da ANCIA, assinalando que do lado do Executivo é que falta publicar três diplomas, um relativo à formação de inspectores, outro à classificação das deficiências e ainda a portaria que determinará quando terá início a obrigatoriedade.

Paulo Areal garantiu ao Negócios que o investimento do sector na adaptação dos centros ronda os 30 milhões de euros, lamentando não haver uma data prevista para o arranque destas inspecções. "Não podemos exigir aos operadores que façam este investimento e sejam inconsequentes na obrigação de regulamentar o que falta para o início das inspecções", criticou.

Já fonte do gabinete de Pedro Marques garantiu ao Negócios que as inspecções a motociclos são "para começar este ano", não avançando contudo com uma data. De acordo com o decreto-lei de 2012 que veio determinar a obrigatoriedade da inspecção periódica de motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc, a calendarização das inspecções tem de ser aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

De acordo com o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, "a publicação da referida portaria, que deverá fixar a data e as condições para as referidas inspecções, aguarda a conclusão do processo de aprovação da adaptação das instalações dos centros de inspecção já existentes à inspecção das novas categorias de veículos, de forma a assegurar a cobertura de todo o território nacional, evitando a deslocação excessiva dos veículos".

Esteja o Governo tranquilo que estamos em perfeitas condições para fazer a cobertura total do país. paulo areal
Presidente da ANCIA


tome nota

Motociclos vão passar a ter de ir à inspecção 

Será um universo de 80 mil veículos que passará também a ser inspeccionado quando o Governo publicar a portaria que determina a data e as condições para as inspecções obrigatórias.

Quais os novos veículos a inspeccionar?
A obrigatoriedade da realização de inspecções periódicas será estendida a motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 250 centímetros cúbicos (cc), o que corresponde a um universo de 80 mil veículos. A ANCIA tem reclamado que sejam sujeitos a inspecção todos os motociclos acima de 50 cc, mas essa pretensão não avançará pelo menos para já. 

Que custo terá essa inspecção?
A associação estima que os motociclos venham a ter um custo inferior aos dos restantes veículos para fazer a inspecção periódica, apontando para valores da ordem dos 12,5 euros mais IVA. 
 
Quando passa a ser obrigatório?
A ANCIA chegou a anunciar o início da obrigatoriedade das inspecções aos motociclos para Outubro do ano passado, tendo em conta que a 25 de Setembro ficaram concluídas as obras no último dos centros de inspecção que fez a adaptação. O Governo diz agora que essa medida avançará em 2017, mas não refere uma data concreta.  

O que falta ainda fazer?
Para o Governo, falta que os centros concluam a adaptação necessária para inspeccionar os motociclos, de forma a assegurar a cobertura de todo o território nacional. Para a ANCIA, falta o Governo publicar três diplomas, um relativo às regras para a formação de inspectores, outros relacionado com a classificação das deficiências e por fim a portaria que irá fixar a data para o arranque das inspecções obrigatórias.     




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comentários mais recentes
João Gonçalves Há 1 semana

Reclamar em anónimo em nada traz benefícios para a comunidade motar muito menos quando o locutor não apresenta argumentos válidos sobre o assunto, apenas insultos infundados de quem reclama sem razão. Os valores pagos anualmente pela manutenção de uma Mota em nada se compara com um carro...

Anónimo Há 3 semanas

Não creio ser uma não medida. 12,50 euros por ano para sabermos se um moto está ou não capaz de circular em segurança até pode ser benéfico para todos. Tenho lido bastante menos os critérios adotados. Fico curioso com os critérios para motos personalizados. Alguém ajuda? #democraciarte

Anónimo Há 4 semanas

Não vale a pena chorar, só juntos podemos mudar as coisas. Motoclubes tem a responsabilidade de promover a revolta contra esta brutalidade, a não ser que algum estúpido pense que isto seja uma medida positiva.

JMF 20.02.2017

Obviamente é mais uma medida que só serve para sacar dinheiro aos proprietaries de motas. Se olhar-mos para as estatisticas é evidente que nos acidentes com motas somente uma infima parte (0,000x%) resulta de manutenção deficiente. É só sacar, como se nao bastassem as portagens e selo.

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