Depois de muitos avanços e recuos, o Governo e o regulador de energia sabem finalmente quais os ganhos que a Galp obtém com os contratos "take or pay" de gás natural.

A Galp vai obter ganhos de mais de mil milhões de euros com os contratos de gás  da Argélia e da Nigéria. Estes ganhos são relativos ao período entre 2010 e 2026, e foram calculados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Para chegar a este número, o regulador "considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atractividade em preço, o mercado do Extremo Oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de GNL", segundo o comunicado divulgado pela ERSE esta quarta-feira, 2 de Novembro.

Apurar este valor é importante para a definição das tarifas de gás natural nos próximos anos em Portugal, conforme sublinhou anteriormente o Governo.

O regulador diz também no comunicado que estes valores já foram comunicados ao Executivo. "A ERSE informou o Governo, através do senhor Secretário de Estado da Energia e a seu pedido, destes valores".

Três anos para ter acesso aos contratos

Foi no final de Setembro que a ERSE recebeu da Galp os contratos completos. Inicialmente, os documentos foram pedidos pelo Governo de Passos Coelho, mas sem sucesso.

O Governo de António Costa voltou a pedir os contratos e só com a transposição de uma directiva europeia este ano, que obriga à entrega dos contratos, é que os documentos deram entrada na ERSE em Junho.

No entanto, chegaram incompletos e foi por isso que o regulador voltou a solicitar à Galp a informação completa, o que acabou por acontecer no final de Setembro.

"O Governo congratula-se pelo facto de, ao fim de mais de 3 anos, ser, finalmente, do conhecimento da ERSE os contratos de gás natural, na sua íntegra e actualizados", reagiu na altura a Secretária de Estado da Energia.

Recorde-se que o Governo de Passos Coelho tinha estimado que a Galp tinha tido ganhos de 300 milhões de euros entre os anos de 2006 e 2012 com estes contratos.

Com estes números nas mãos, o anterior Executivo criou a segunda versão da Contribuição Extraordinária do Sector Energético (CESE), que previa a cobrança de 150 milhões de euros à Galp.

A CESE 2 previa cobrar 50 milhões anuais nos anos de 2015, 2016 e 2017. Mas tal como na versão original da CESE, a Galp optou por não pagar e decidiu avançar para tribunais.

O que são os contratos "take or pay"?

O sector do gás em Portugal foi reestruturado em 2006, com a separação das actividades de transporte, distribuição e comercialização. Apesar de ter ficado sem as actividades de transporte, e com as distribuidoras da Galp a perderem o monopólio da comercialização, a companhia ficou como titular dos contratos "take or pay" celebrados com a Argélia e a Nigéria.

Estes contratos obrigam a empresa a comprar uma quantidade mínima de gás todos os anos, mesmo que as necessidades de consumo sejam inferiores. Caso não compre a quantidade estipulada, a petrolífera tem de indemnizar as companhias na Argélia e Nigéria.

A Galp ficou assim com a liberdade para fazer o que entendia com o excedente, que se tornou uma fonte de receita através das vendas nos mercados asiáticos, em especial o Japão, onde o consumo de gás disparou após o acidente na central nuclear de Fukushima em 2011.

A maioria do gás natural que chega ao mercado são contratos "take or pay" e entra em Portugal via gasodutos (Campo Maior e Valença) e do terminal de Sines. 

(Notícia actualizada às 17:37)