Justiça espanhola condena Estado a pagar 4 milhões à Galp
O Governo espanhol foi condenado a pagar 4 milhões de euros à Galp. O tribunal considerou provado que a empresa foi obrigada a comercializar gás de botija a preços abaixo do custo, conta o Público.
A justiça espanhola deu razão à Galp Energia no processo da venda de botijas de gás com prejuízo. Segundo a decisão judicial, citada pela Público, o tribunal condenou o Estado espanhol a pagar 4 milhões de euros à empresa portuguesa, valor a que acrescem ainda os juros que a petrolífera terá direito a receber a contar de 31 de Março de 2012.
De acordo com o mesmo meio, o tribunal considerou provado que a Galp teve prejuízos na venda de botijas devido aos preços fixados pelo Executivo de 2009 a 2012. Ao contrário de Portugal, este mercado é regulado e as tarifas são revistas periodicamente.
O Governo espanhol ainda pode recorrer desta decisão, mas como o Público relembra, tendo em conta recursos semelhantes interpostos contra outras empresas do sector, a decisão não deverá sofrer alterações.
Esta semana também foi noticiado que o Estado espanhol teria que pagar 46,5 milhões de euros à Cepsa.
Até ao momento, o Estado foi condenado a pagar um total de 170 milhões de euros às empresas que vendem gás de botija.
Mais lidas