A electricidade vai mesmo subir 1,2% no próximo ano. Este valor tinha sido proposto em Outubro e foi agora confirmado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Este aumento vai ter apenas lugar para os consumidores no mercado regulado: 1,5 milhões de clientes. Por isso, a subida não afecta os 4,6 milhões de clientes domésticos que já migraram para o mercado liberalizado, representando mais de 91% do consumo total em Portugal.

Esta subida representa uma valorização de 57 cêntimos numa factura média mensal de 46,7 euros. E a subida de 1,2% fica abaixo da inflação esperada para o próximo ano: 1,5%.

A entidade liderada por Vítor Santos tinha proposto a subida de 1,2% em Outubro. A proposta foi entretanto avaliada pelo conselho tarifário da ERSE, um órgão constituído por representantes do sector eléctrico - como a REN, EDP ou Galp, mas também dos consumidores - como a Deco ou a Direcção-Geral do Consumidor -, da Associação Nacional de Municípios, entre outros.

O conselho tarifário fica depois responsável por emitir um parecer, não vinculativo. Até hoje, o conselho tarifário nunca "chumbou" uma proposta da ERSE.

O parecer foi depois avaliado pelo conselho de administração da ERSE, que tinha até esta quarta-feira, 15 de Dezembro para aprovar as tarifas.

Por que é que a electricidade vai subir? O serviço da dívida tarifária contribui para esta subida. "Os custos associados ao serviço da dívida incluída nas tarifas de 2015 mantêm-se a um nível historicamente alto", tendo subido 0,2% face a 2015, ascendendo a 1.775 milhões de euros.

A contribuir para o aumento também está o sobrecusto da produção de energia renovável, pois a produção de energia a partir das centrais hídricas e eólicas foi muito superior ao previsto, uma vez que a chuva e o vento ficaram muito acima da média.

Por último, as rendas de concessão dos municípios dos Açores e da Madeira. As autarquias das regiões autónomas não recebiam taxas de ocupação, à semelhança do que já acontece nos municípios do Continente, mas passaram a receber em 2016.

Mas também houve outros factores que contribuíram para a redução das tarifas, como a contribuição dos produtores eólicos em regime especial, ou a dedução de 70 milhões aos produtores de renováveis que receberam apoios duplos.

O exercício tarifário para 2017 regista um superavit de 321 milhões de euros face a 2016. A dívida tarifária ronda actualmente os cinco mil milhões de euros.

Recorde-se que os 1,5 milhões de consumidores têm até final de 2020 para migrar para o mercado liberalizado. O prazo anterior estipulava que o prazo terminava no final de 2017, mas uma proposta do PCP aprovada pelo Parlamento no final de Novembro deu mais três anos para fazer esta transição.