Os deputados criaram um regime para regular a presença da Assembleia da República nas redes sociais. O objectivo é divulgar o que se passa no Parlamento em publicações nessas páginas. Havendo interacções com os cidadãos, os comentários merecerão moderação dos serviços.

"Quando as publicações permitam a interacção com os cidadãos através de comentários, estes devem ser sujeitos a moderação por parte dos serviços da Assembleia da República, de acordo com as normas de conduta adoptadas". Este é um dos critérios a que devem obedecer as publicações das redes sociais da Assembleia da República, segundo o projecto de resolução proposto e assinado por todos os partidos com assento parlamentar, à excepção do PAN. "O teor das publicações deve ser sintético, claro, objectivo e equidistante", avança o diploma.

Segundo o documento, que ainda carece da formalidade de uma aprovação parlamentar, "a presença institucional nestas redes tem por principal finalidade a divulgação de informação relacionada com a actividade da Assembleia da República, nomeadamente dos conteúdos disponibilizados pelo Canal Parlamento e pelo portal da Assembleia da República".

Mas há prioridades nessa disponibilização de informação, que terá sempre a superintendência do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: "os principais debates realizados em plenário" estão na linha da frente, como "informação institucional e de índole pedagógica sobre o funcionamento, a história e o património parlamentares". As hiperligações (links) para emissões do Canal Parlamento são uma das possibilidades de publicações nas redes sociais. Hoje em dia, há já uma página no Facebook para o canal, mas não há qualquer legislação que a regule. 

De qualquer forma, os critérios efectivos que depois deverão nortear estas presenças nas redes passam a ser definidos pelo conselho de direcção do Canal Parlamento, que conta com um representante por grupo parlamentar.

Além de uma presença institucional da Assembleia, o documento assinado por Luís Montenegro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV) abre a possibilidade de haver várias contas nas redes sociais, "para grupos específicos, como é o caso dos jovens", ou para eventos determinados.

Canal Parlamento com emissão "tendencialmente" contínua

Em causa no diploma, proposto na sequência de uma iniciativa de Eduardo Ferro Rodrigues para repensar o "parlamento digital", está a introdução da presença do Parlamento nas redes sociais, embora também novas linhas orientações para o Canal Parlamento. Aí, uma das novidades que que o canal deixa de ter a obrigatoriedade de emitir "no mínimo" 16 horas de emissão diária.

Segundo o novo diploma, "o Canal Parlamento assegurará uma emissão, tendencialmente contínua, adequada às possibilidades de cada uma das plataformas de difusão em que opera (salvaguardando os períodos de interrupção normal dos trabalhos parlamentares)".