A Meo, que detém a infra-estrutura da televisão digital terrestre, vai ter de baixar os preços que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) em 15,16%. 

Este é o projecto de decisão da Anacom que agora será ainda comentado pelas partes, e que só produzirá efeitos depois da decisão final, que ainda pode mudar face a este sentido.

"A Anacom determina à MEO uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)", realça em comunicado o regulador, explicando que "o sentido provável de decisão agora aprovado pelo regulador será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis".

Para o regulador os preços em vigor que resultaram de um acordo entre a Meo e os operadores "não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de Agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A (885,1 mil euros por ano e por Mbps)".

Este é o projecto de decisão da Anacom que agora será ainda comentado pelas partes, e que só produzirá efeitos depois da decisão final, que ainda pode mudar face a este sentido.

"A Anacom determina à MEO uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)", realça em comunicado o regulador, explicando que "o sentido provável de decisão agora aprovado pelo regulador será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis".

Por isso, impõe a descida. 

Quando houver decisão final, a Meo deverá implementar os novos preços no prazo de 10 dias úteis após a notificação, devendo, no mesmo prazo, comunicar os preços revistos a todos os operadores de televisão.

A SIC, a TVI e a RTP pagam à Meo um valor pelo transporte dos seus canais na rede de televisão digital terrestre.