O Tribunal de Contas (TdC) detectou um desvio financeiro de cerca de 18 milhões de euros na execução de uma empreitada da Linha Vermelha do Metro de Lisboa (ML).

De acordo com o relatório de auditoria divulgado esta quinta-feira, o desvio financeiro entre o início e o fim da empreitada de execução dos toscos entre as estações Oriente e Aeroporto foi de 15,3%. O valor contratual inicial era de 118,1 milhões de euros e o valor final de 136,2 milhões.

 

O TdC revela que foram diversos os desvios financeiros na execução da empreitada. Relativamente ao contrato para a elaboração do projecto, aponta um desvio de 32,2% entre o valor contratual e o final, que decorreu designadamente do "atraso das consignações, ajustamentos decorrentes da Declaração de Impacte Ambiental, aprovação do plano de trabalhos de aceleração da empreitada", que, segundo o tribunal, "não afastam algumas responsabilidades por parte do Metro de Lisboa".

Também relativamente à prestação de serviços de revisão do projecto, o montante pago pela empresa pública à Cenorgeo ultrapassou em 53,7% o valor previsto no contrato base.

Quanto à execução do contrato da empreitada, o desvio foi de 12,9%, tendo sido pagos 121,4 milhões de euros, quando o valor inicial do contrato era de 107,4 milhões.

No que se refere à prestação de serviços de fiscalização, o valor total dos pagamentos efectuados à Fagipt representou um desvio de 45,8% acima do valor previsto no contrato base, desvio que, refere o TdC, "reflectiu a debilidade da gestão do empreendimento por parte do ML".

"Em três casos foi ultrapassado 30% do valor inicial e em dois deles ultrapassou 40% desse valor", conclui o TdC, que aponta ainda o atraso da entrada em funcionamento das novas estações em mais de dois anos. "Um desvio significativo em relação à programação inicial", diz o tribunal. Para quem "este atraso foi fruto da complexidade do empreendimento, mas também decorrente de um planeamento e gestão deficiente da obra em geral por parte do ML".

No âmbito da denúncia feita junto do TdC por um grupo de funcionários do ML, apontando várias situações que reportam aos anos de 2006 a 2012, a auditoria do tribunal incluiu ainda a empreitada de manutenção e reabilitação estrutural da galeria do troço 2 (Jardim Zoológico/Praça de Espanha) da Linha Azul.

 

Neste caso, o TdC não detectou desvio financeiro, mas sim um desvio físico, que "se consubstanciou na alteração do objecto da empreitada a meio da sua execução, sem fundamento jurídico e sem autorização pelo órgão competente, sendo relevante para efeitos de responsabilidade financeira na gestão de dinheiros públicos".

 

O TdC recomenda ao Metropolitano de Lisboa, entre outras matérias, que proceda "à avaliação de todos os empreendimentos, por consultores independentes, a qual deverá incluir todas as fases do processo de construção, desde o programa preliminar, projecto e sua revisão, segurança, concurso, empreitada física e financeira, controlo de custos, planeamento, custo final e seus desvios, revisão de preços, fiscalização e controlo de qualidade e de ambiente, gestão da segurança e saúde no estaleiro e na obra, prevenção e gestão de resíduos, gestão do empreendimento, recepção provisória, conta final e arranque da exploração".

 

O tribunal determina ainda ao Governo, enquanto entidade de tutela, bem como ao presidente do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, que devem transmitir-lhe no prazo de seis meses as medidas adoptadas e seu estado de desenvolvimento.