Alojamento local: líder dos hoteleiros já cumpre as suas recomendações
O grupo Altis, detido pelo presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, tem registadas 33 unidades de alojamento local que já estão em linha com a proposta da associação para regular este negócio.
O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Raul Martins, explora 33 unidades de alojamento local (AL) através do grupo hoteleiro Altis, que também lidera. Estas unidades estão em linha com as propostas
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PORTUGAL = MÁFIA O meu país, Portugal, é um país de MAFIOSOS.... o QUE ESTE FULANO QUER É TUDO PARA ELE....o melhor dos dois mundos. O alojamento local não pode ser para hoteleiros.... é o único rendimento básico para muitas famílias e raras são aquelas que conseguem comprar um edifício inteiro..
Antonio05.12.2016
E será que cumpre a legislação atual: ponto 2 artigo 11, DL n.63/2015
2 - É vedada a exploração, pelo mesmo proprietário ou titular de exploração, de mais de nove estabelecimentos de alojamento local na modalidade de apartamento, por edifício, se aquele número de estabelecimentos for superior a75%
Paulo Correia05.12.2016
Como é que não podia cumprir se explora um prédio construido para ser dedicado integralmente ao negócio e que foi vendido de raiz aos seus proprietários com esse fim? Este senhor está como o Florêncio da Antral apenas preocupado em afastar a concorrência em vez de se adaptar. Nada de novo portanto
Richard05.12.2016
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Alojamento local: líder dos hoteleiros já cumpre as suas recomendações
O grupo Altis, detido pelo presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, tem registadas 33 unidades de alojamento local que já estão em linha com a proposta da associação para regular este negócio.
O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Raul Martins, explora 33 unidades de alojamento local (AL) através do grupo hoteleiro Altis, que também lidera. Estas unidades estão em linha com as propostas apresentadas pela AHP para o AL na semana passada.
Uma pesquisa pelo Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) dá conta de 33 unidades, todas localizadas nos números 11 e 13 da Rua Castilho, em Lisboa. As Altis Suites contam com 35 quartos, 53 camas e capacidade para 71 pessoas, mostram os dados disponíveis na plataforma oficial.
"Temos uma unidade que tem alojamento local mas não é significativo. São 20 apartamentos, todos no mesmo edifício", confirmou Raul Martins ao Negócios.
As unidades em questão, por estarem concentradas num único edifício, ficariam dispensadas de obterem aprovação por unanimidade dos condóminos, conforme a proposta apresentada pela AHP para a actividade de AL. Esta tem sido uma das batalhas mais fortes da associação que representa os hoteleiros nacionais ao longo dos últimos meses.
Uma vez que estes apartamentos estão desde a sua origem destinados a turistas, e tendo um carácter permanente de alojamento, bastaria apenas uma licença específica ou requerer uma alteração do uso, como propõe a AHP. Em condições diferentes ficaria a maioria de unidades de AL em Portugal que, sendo casa própria ou de férias, perderiam a licença para utilizar estes espaços como habitação.
Questionado sobre se as propostas da AHP para o AL não beneficiam directamente o negócio do grupo que lidera, Raul Martins descarta. "Preferíamos que o AL tivesse edifícios próprios e não esteja inserido na habitação. Não estamos a dizer uma coisa e a fazer outra. Estamos a fazer aquilo que dizemos que tem de ser feito", responde.
Raul Martins recupera um argumento, dizendo que tem tido "conhecimento de situações de inconvenientes" em unidades de AL inseridas em edifícios de habitação. A diferença de hábitos entre turistas e locais é um dos aspectos invocados.
As propostas da hotelaria para o alojamento local
A AHP apresentou um conjunto de propostas para procurar aumentar o "controlo ou intervenção" sobre a oferta turística nacional.
Separar temporário e permanente No alojamento temporário estariam unidades com ocupação até 60 dias por ano, exigindo uma estada mínima de cinco dias. Seria aplicável a licença de habitação e a dispensa de autorização dos condóminos. Já no alojamento permanente, seria necessária uma licença específica ou requerida uma alteração do uso, assim como autorização do condomínio. Separar colectivo e individual A hotelaria quer que o alojamento colectivo - como hostels ou estabelecimentos de hospedagem - seja distinto dos apartamentos e moradias. Os primeiros deveriam sair da categoria de alojamento local e entrar no elenco dos empreendimentos turísticos.
Proibir em fracções arrendadas A hotelaria espera que seja proibido que as fracções arrendadas para habitação possam ser alojamento local, mantendo o uso para que estão licenciadas.
Reintroduzir requisitos no alojamento local A hotelaria quer que as exigências de segurança e funcionamento, eliminadas em 2014, voltem a estar em vigor.
Reportar dados A AHP acredita que os dados do AL cedidos ao INE e ao Turismo de Portugal poderiam ser utilizados depois pelas autarquias para definir quotas para esta actividade.
Identificação do alojamento local A AHP pede como obrigatória uma placa de identificação em todos os formatos de Alojamento Local.
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