Como estimular a pobreza
Há alguma razão para pessoas com carros, embarcações ou aeronaves de valor superior a 25.279 euros terem acesso ao Rendimento Social de Inserção? Há alguma razão para renovar automaticamente este subsídio?
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Em minha opinião, não há. Mas foram estas alterações ao regime do RSI que entraram em vigor na semana passada. Repare-se que não estamos perante um mero subsídio de desemprego... atribuível a quem já teve determinado salário compatível com certo património (como carros ou aplicações financeiras). Estamos perante uma prestação que garante a alguém um mínimo de sobrevivência. Ora não faz sentido que essa prestação sirva para sustentar um nível de vida a que, muitas vezes, nem as pessoas com emprego têm acesso (imagine, por exemplo, quem ganha o salário mínimo...). E ainda menos sentido faz que a renovação seja automática: devia haver prova de que a pessoa realmente precisa daquela prestação social.
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