Sebastião Lancastre
Sebastião Lancastre 04 de julho de 2017 às 21:48

Pagamentos em dinheiro nas transações superiores a 3 mil euros? A mim não me proíbem!

Parece que os deputados com assento na Assembleia da República acordaram pôr fim à possibilidade dos portugueses realizarem pagamentos em numerário em transações superiores a 3 mil euros, como forma de limitar o branqueamento de capitais.

Como seria de esperar, o Banco Central Europeu veio criticar esta decisão. E porquê? Afinal, que efeito pode ter uma medida destas na vida das empresas e dos consumidores? Podemos estar perante a proibição de transações acima deste valor em euros, mas podemos continuar a realizá-los em dólares, em libras, ou em qualquer outra moeda em dinheiro e num valor muito superior a 3 mil euros. Num mundo como o de hoje, globalizado e interconectado, que sentido faz uma proibição do género?

 

Em primeiro lugar, estas medidas parecem-me desajustadas da realidade atual e das necessidades da economia global, pois são limitativas a uma sociedade moderna que procura cada vez mais a simplicidade aliada à segurança em todos os atos. Perante esta sociedade, devem os deputados centrar as suas atenções na criação de medidas limitadoras e que pouco contribuem para a economia, ou estar orientados para criarem ecossistemas favoráveis à formação de condições que facilitem os pagamentos e, acima de tudo, eduquem as pessoas para as vantagens da não utilização do dinheiro físico.

 

Não podemos e não devemos limitar ou proibir, mas sim educar, porque os prevaricadores encontrarão sempre formas de o fazer. Este é um tipo de medida que apenas prejudica o cidadão comum e honesto que vive do seu salário e paga os seus impostos. Se em Portugal temos já tantos e bons exemplos de como o incentivo aos meios eletrónicos dão retorno positivo, porquê que vamos abandonar este caminho nesta fase?

 

Atualmente, 100% das declarações de IRS são entregues por via eletrónica. Não porque foi imposto, não porque foi proibido fazê-lo de outra forma, mas porque após anos de campanhas informativas e de inúmeras experiências, esta veio a provar-se a melhor e mais fácil solução para o cidadão contribuinte e para o Estado. Utilizando este bom exemplo, em que diferentes Governos apostaram na informação aos cidadãos, incentivando-os a entregar o IRS pela via eletrónica, sei que é possível expandir meios como este a diferentes frentes, nomeadamente através do poder local, a quem o cidadão efetua diversos pagamentos.

 

A estrutura política em Portugal está criada de uma forma em que o poder local é aquele que está mais próximo do cidadão e com o qual os mesmo sente maior afinidade, não apenas política, mas nos atos mais simples do dia-a-dia. Acima do poder local, o Governo, pode e deve incentivar a que este torne os seus mecanismos mais simples, para que o caminho da simplicidade possa prosseguir. Como? Através da definição de objetivos claros que devem ser atingidos em prazos específicos. Se o Governo estabelecer patamares objetivos para o poder local implementar técnicas de simplificação de processos de pagamentos, é possível chegarmos a um ponto satisfatório de forma mais rápida, não através da proibição, mas ao mostrar que há formas mais fáceis de efetuarem pagamentos e ao incentivar a sua utilização.

Neste contexto, o conceito Uber veio provar que os consumidores e as empresas estão ávidos por soluções simples e fiáveis. Ao privilegiarmos medidas atrativas para a sociedade, neste caso concreto na área dos pagamentos, estamos a incentivar o uso dos pagamentos eletrónicos em detrimento do dinheiro físico. Uma compra ou transação realizada com pagamentos eletrónicos fica registada, permite identificar a origem e o destino do dinheiro.

 

Sabemos, por experiência, que as pessoas mudam o comportamento quando lhes facilitamos e simplificamos a vida. Se assim não fosse, não utilizaríamos o email, as aplicações no telefone, o dinheiro plástico ou o dinheiro digital. A enorme adesão a soluções como o UBER ou ePark comprovam que a digitalização simples e eficiente contribui para uma economia saudável e segura, da qual os cidadãos vão querer fazer parte e tomar o seu papel ativo.

 

A estratégia tem de assentar na mudança do comportamento das pessoas e das organizações e não pode atuar pela via da obrigatoriedade ou da proibição. Não vamos agir porque nos obrigam, vamos agir porque é mais fácil e vantajoso para nós, ao mesmo tempo que se torna mais vantajoso para entidade públicas, como exemplo do Estado, do seu Governo e do poder local.

 

CEO da Easypay

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico