Economia Alojamento local: PCP concorda que condomínios intervenham, Bloco diz que só traz litígios

Alojamento local: PCP concorda que condomínios intervenham, Bloco diz que só traz litígios

PCP diz que proposta do PS para condomínios autorizarem arrendamento a turistas faz sentido, mas o Bloco diz que é pouco e que vai criar litigiosidade entre vizinhos. O Governo não se pronuncia e remete para o Parlamento, sendo certo que esta nunca foi uma solução defendida pela secretária de Estado do Turismo.
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Filomena Lança 24 de maio de 2017 às 22:00
O tema do alojamento local está de volta ao Parlamento, depois de o grupo parlamentar do PS ter dado entrada, esta quarta-feira, 24 de Maio, com uma proposta de diploma que prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre se no edifício deverão ou não existir fracções destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

A iniciativa é assinada por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão e prevê que, ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local os proprietários deverão também passar a ter de juntar "a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade".

Depois desta proposta, também o PCP e o Bloco de Esquerda se preparam para avançar com iniciativas próprias e, se os comunistas dizem que "faz sentido" a posição socialista, já o Bloco entende que "fica aquém do esperado" e que "vai criar litigiosidade entre condóminos.

Segundo os deputados do PS – que frisam ser esta uma iniciativa corroborada pelo grupo parlamentar – esta foi a forma que encontraram para resolver a questão que tem dividido os tribunais levando mesmo à existência de sentenças contraditórias sobre se a actividade de alojamento local deverá ou não ter uma autorização do condomínio.

O objectivo, é "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos, assim procurando garantir o desejável bom relacionamento entre os vários condóminos" e Carlos Pereira explica que se trata de uma "intervenção cirúrgica para resolver este problema específico".

Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, lamenta que seja tão cirúrgica. "É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho" criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação. No relatório final, duas recomendações em matéria de alojamento local: quotas de condomínio mais elevadas para os proprietários que optassem por esta actividade e a imposição de quotas para quem tivesse mais imóveis no alojamento local: uma percentagem teria obrigatoriamente de ir para o arrendamento habitacional. Nada disso avançou, para já.

Quanto ao PCP, o outro partido que apoia o Governo no Parlamento, a opinião é, para já, positiva. Paula Santos, deputada comunista, disse ao Negócios que o partido considera que "faz sentido que os condóminos tenham uma palavra a dizer porque o alojamento local também traz todo um conjunto de transtornos para os vizinhos.

Nas próximas semanas, tanto o PCP como o Bloco vão apresentar propostas próprias. Já o Governo, não se pronuncia e remete o assunto para o Parlamento. Sendo certo, porém, que a intervenção obrigatória dos condóminos nunca foi uma posição publicamente defendida pela secretária de Estado. 



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comentários mais recentes
Anónimo 25.05.2017

Nada contra o AL, se num prédio ou vivenda a isso totalmente destinado e não haja vizinhos a serem constantemente importunados com gente desconhecida a entrar e sair dia ou noite, festas ruidosas, elevadores e partes comuns consporcadas e vandalisadas.

Anónimo 25.05.2017

Então, e quem arrenda quartos a estudantes sem passar recibo, sem contrato de arrendamento e os vizinhos têm que aturar-los durante o ano e o curso todo? Os turistas estão 2 ou 3 dias vão-se embora e passam o dia todo fora. No caso dos estudantes é o ano inteiro, só há sossego nas épocas de exames.

Anónimo 25.05.2017

CUIDADO com o que dizem...ou fazem...vamos acabar com o AL e colocar em sitios especificos...porreiro...mas quem vem para o AL é para viver como um nativo durante algum tempo...se não iam para um hotel, correto? Vamos abater o AL...fixe, palmas ...depois não chorem...os bons resultados de Portugal e

Paulo 25.05.2017

A pouco e pouco se vai percebendo que o povo português bom acolhedor, simpático escusa de emigrar. Teremos a conciérge e o chauffer ici. Bem dizia o Camus que se pode ser estrangeiro dentro de do seu próprio país. Imigra sem se aperceber.

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