Lei Laboral Governo avança com alterações na lei laboral até Março

Governo avança com alterações na lei laboral até Março

Parceiros do PS pressionam Governo sobre alterações da lei laboral que dêem estabilidade e valorizem salários. António Costa diz que diferenciação da TSU para contratos a prazo e contrato-geração estão quase prontas.
Governo avança com alterações na lei laboral até Março
Lusa
Marta Moitinho Oliveira 01 de fevereiro de 2018 às 17:28
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo está a preparar alterações em matéria laboral que serão "apresentadas este mês ou no próximo" e que passam por alterações às contribuições pagas nos contratos a prazo e na criação do contrato-geração, que pretende promover o emprego jovem.

"Estamos a preparar, para apresentar entre este mês ou no próximo, um conjunto de iniciativas que diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza de o contrato de trabalho ser a prazo ou não" e que criam a "figura do contrato-geração", disse António Costa, no debate quinzenal, no Parlamento. 

O chefe do Executivo respondia a desafios deixados pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a que se juntou mais tarde o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. 

"O único estudo oficial que existe é o do Governo e diz que há estagnação salarial", lembrou Catarina Martins, acrescentando depois que o primeiro-ministro defende - "e bem" - a importância das qualificações para a valorização dos salários. "Não lhe parece que se não mexermos na legislação laboral, as qualificações vão para fora do país?", perguntou a líder bloquista. 

Foi nesta altura que o primeiro-ministro, depois de avançar com um conjunto de dados sobre recuperação nos salários, referiu as iniciativas que o Governo está a preparar. 

A diferenciação da Taxa Social Única (TSU) tem como objectivo reduzir o recurso a contratos a prazo e ao mesmo tempo estimular a contratação a tempo indeterminado. No que toca ao contrato-geração, a ideia é permitir "um acesso parcial à reforma em contrapartida pela contratação de um jovem". 

Catarina Martins lembrou ao Governo que ele tem uma "maioria" no Parlamento para combater a precariedade e que até a Comissão Europeia já concorda com o combate à precariedade. 

Na mesma linha, Jerónimo de Sousa desafiou o PS a estar ao lado do PCP nos diplomas que amanhã vão a votos no Parlamento, defendendo que o apoio dos socialistas pode abrir um "novo ciclo" na recuperação de rendimentos. Entre os projectos dos comunistas está a reposição dos valores do pagamento do trabalho suplementar.

No início do debate parlamentar, o PSD considerou que o PS deu uma "machadada" na legislação laboral, penalizando o Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, ao ter viabilizado na Assembleia a proposta sobre transmissão de empresas ou estabelecimento, que a esquerda tem defendido ser necessária para evitar que uma legislação destinada a proteger o trabalhador sirva na prática para facilitar os despedimentos.      

 

 




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