Economia Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar

Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar

O prazo para os dirigentes apresentarem as situações de precariedade que considerem que devem ser regularizadas termina esta sexta-feira, dia 11 de Agosto. Em resposta às críticas da associação Precários Inflexíveis, o Governo distingue entre os vários prazos no processo e garante que eventuais atrasos não o põem em causa
Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar
Sofia A. Henriques
Catarina Almeida Pereira 11 de agosto de 2017 às 12:56
Depois das candidaturas espontâneas dos interessados, é a vez de os dirigentes indicarem que situações de precariedade na Função Pública consideram que devem ser regularizadas. E o prazo termina esta sexta-feira, dia 11 de Agosto, segundo confirma o Governo.

A data é confirmada por fonte oficial do Ministério do Trabalho na resposta às questões sobre as críticas dos Precários Inflexíveis, que esta quinta-feira alertaram para atrasos no processo.

Face aos casos apresentados pela associação, que diz que há dirigentes a pedir resposta até à próxima segunda-feira e outros serviços que, por terem pessoas de férias, não estão a conseguir avançar no processo, fonte oficial do ministério do Trabalho responde que há vários prazos no processo em causa que poderão estar a ser confundidos.

Por um lado, o prazo que é dado aos dirigentes para que eles informem as comissões de avaliação bipartida (CAB) que existem nos diferentes ministérios sobre se o trabalhador que se candidatou cumpre ou não uma função permanente. Em causa está um processo que decorre ao longo do tempo, desde que asCAB começaram a dar seguimento às candidaturas.


"O prazo é de 10 dias úteis mas nenhuma comissão de avaliação bipartida (CAB) recusa receber respostas que cheguem fora desse prazo. Algum estabelecimento prisional que precisar de mais tempo para preparar a informação saberá o que fazer. Tais situações já aconteceram noutros ministérios, sem ligação com as férias; os serviços que precisam de mais tempo comunicam às CAB correspondentes que responderão, embora para além dos 10 dias", respondeu fonte oficial do ministério do Trabalho.  

Outro prazo diferente é o que diz respeito à informação a prestar pelos dirigentes sobre "os trabalhadores que estejam em situação que careça de regularização e que não apresentaram requerimentos", que é fixo e que segundo o Governo termina precisamente esta sexta-feira, 11 de Agosto. 

Há no entanto um outro prazo, anterior no processo, que de acordo com os sindicatos não está a ser respeitado: é o que prevê que, assim que recebem as candidaturas, as comissões as enviem aos dirigentes no prazo de dois dias úteis.




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