Economia Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar

Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar

O prazo para os dirigentes apresentarem as situações de precariedade que considerem que devem ser regularizadas termina esta sexta-feira, dia 11 de Agosto. Em resposta às críticas da associação Precários Inflexíveis, o Governo distingue entre os vários prazos no processo e garante que eventuais atrasos não o põem em causa
Termina hoje o prazo para os dirigentes indicarem precários a regularizar
Sofia A. Henriques
Catarina Almeida Pereira 11 de agosto de 2017 às 12:56
Depois das candidaturas espontâneas dos interessados, é a vez de os dirigentes indicarem que situações de precariedade na Função Pública consideram que devem ser regularizadas. E o prazo termina esta sexta-feira, dia 11 de Agosto, segundo confirma o Governo.

A data é confirmada por fonte oficial do Ministério do Trabalho na resposta às questões sobre as críticas dos Precários Inflexíveis, que esta quinta-feira alertaram para atrasos no processo.

Face aos casos apresentados pela associação, que diz que há dirigentes a pedir resposta até à próxima segunda-feira e outros serviços que, por terem pessoas de férias, não estão a conseguir avançar no processo, fonte oficial do ministério do Trabalho responde que há vários prazos no processo em causa que poderão estar a ser confundidos.

Por um lado, o prazo que é dado aos dirigentes para que eles informem as comissões de avaliação bipartida (CAB) que existem nos diferentes ministérios sobre se o trabalhador que se candidatou cumpre ou não uma função permanente. Em causa está um processo que decorre ao longo do tempo, desde que asCAB começaram a dar seguimento às candidaturas.


"O prazo é de 10 dias úteis mas nenhuma comissão de avaliação bipartida (CAB) recusa receber respostas que cheguem fora desse prazo. Algum estabelecimento prisional que precisar de mais tempo para preparar a informação saberá o que fazer. Tais situações já aconteceram noutros ministérios, sem ligação com as férias; os serviços que precisam de mais tempo comunicam às CAB correspondentes que responderão, embora para além dos 10 dias", respondeu fonte oficial do ministério do Trabalho.  

Outro prazo diferente é o que diz respeito à informação a prestar pelos dirigentes sobre "os trabalhadores que estejam em situação que careça de regularização e que não apresentaram requerimentos", que é fixo e que segundo o Governo termina precisamente esta sexta-feira, 11 de Agosto. 

Há no entanto um outro prazo, anterior no processo, que de acordo com os sindicatos não está a ser respeitado: é o que prevê que, assim que recebem as candidaturas, as comissões as enviem aos dirigentes no prazo de dois dias úteis.




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mais votado Anónimo 11.08.2017

Em organizações públicas e privadas do mundo mais desenvolvido, no âmbito da gestão das organizações faz-se gestão de recursos humanos (GRH). Sem GRH, nem criação de valor ocorre nem elevação dos rendimentos de colaboradores não excedentários se dá, uma vez que os excedentários, por definição, limitam-se a extrair valor. Economias com GRH enriquecem e desenvolvem-se de forma sustentável. Ser excedentário não significa por si só que se seja criminoso ou mesmo incompetente. Ser excedentário é como estar na condição de desempregado mas a ser suportado por uma organização que emprega o desempregado. O desempregado e o excedentário são apenas uma oferta sem procura, e isso não é crime, crime é não fazer GRH. O desempregado, sem procura no mercado laboral onde oferece trabalho. O excedentário, sem procura numa dada organização empregadora que tem que o suportar prejudicando a persecução da sua missão, visão e propósito. Ambos são um problema do Estado de Bem-Estar Social e não do empregador.

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Anónimo 11.08.2017

De precário a excedentário é um ápice. A tecnologia não pára e as forças de mercado também não.

Anónimo 11.08.2017

Para estes deixarem de ser precários, todos os agentes económicos que sustentam o excedentarismo e suas pensões futuras são obrigados a ficar cada vez mais precários.

Anónimo 11.08.2017

Os "definitivos" dispensados regressam ao sistema de ensino por um, dois ou mais anos, procuram oferecer no mercado o seu talento a um novo empregador interessado em aproveitar e valorizar as suas competências e experiência ou pura e simplesmente com o know-how adquirido abrem o seu próprio negócio. Os "precários" quando obsoletos, farão o mesmo. Qual o suporte para isto? Já existe. É o Estado de Bem-Estar Social. Mas tem que ser universal ou torna-se caro, injusto e ineficaz.

Anónimo 11.08.2017

Os ditos "precários" em Portugal teriam muito mais oportunidades e muito maiores expectativas se não estivessem constantemente tapados e prejudicados pelos "definitivos" blindados à prova de mercado, de alterações da oferta e da procura, à prova de avanço tecnológico, de inovação. Nada é definitivo na vida, na economia, nos mercados laboral, de capitais, de matérias primas ou de bens e serviços. Se fosse definitivo, suponhamos que desde a década de 1990, andávamos todos ainda dependentes da era do telemóvel do tamanho de um tijolo ao preço de 10 mil euros cada. Não seria agradável. Os "definitivos" fazem dos chamados precários o smartphone topo de gama que não consegue entrar no mercado porque o gigantesco e oneroso telemóvel obsoleto que parou no tempo e é de outra era arranjou um esquema legislativo que o protege a ele e ilegaliza a concorrência.

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