Função Pública Partidos prometem republicar lista das subvenções vitalícias

Partidos prometem republicar lista das subvenções vitalícias

Com excepção do PSD, todos os partidos reconheceram a importância de voltar a publicar os nomes dos beneficiários destas prestações. PS e PCP aceitam as razões invocadas pelo Governo para ocultar a informação, enquanto o Bloco discorda.
Partidos prometem republicar lista das subvenções vitalícias
Pedro Elias
Depois de suspender a publicação da lista de subvenções vitalícias com a justificação de que o novo regulamento de protecção de dados (RGPD) o impede, o Governo passou a bola para o Parlamento, aguardando uma iniciativa legislativa nesse sentido. Questionados pelo Negócios, os partidos com assento parlamentar convergiram na necessidade de voltar a publicar a lista dos beneficiários das subvenções vitalícias divergindo apenas no modo como isso deve ser feito. A grande excepção foi mesmo o PSD que optou pelo silêncio.

A resposta oficial do PS tardou mas chegou ao final do dia. "O Grupo Parlamentar do Partido Socialista encontrará a melhor forma de acautelar a manutenção da transparência em torno da matéria", lê-se na nota do grupo parlamentar. Sem explicar como o fará e sem se comprometer com datas, o PS disse que "haverá oportunidade de clarificar o regime e assegurar que se mantém a transparência neste domínio, de forma a equilibrar todos os direitos fundamentais em presença".

Quanto ao PCP, o partido mostrou-se convencido com a justificação do Governo e, também em comunicado, reconheceu a necessidade de aprovar uma nova lei. "O PCP intervirá para que a lei a aprovar confira a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções vitalícias seja retomada", respondeu ao Negócios fonte oficial do grupo parlamentar, referindo que tal será feito no âmbito do processo de debate na especialidade da lei que adapta o regulamento geral de protecção de dados à legislação portuguesa. 
Já o Bloco de Esquerda contestou a justificação do Governo, tal como os advogados contactados pelo Negócios. "Embora as regras sobre protecção de dados tenham sido alteradas, não se alterou o entendimento sobre o que são dados públicos e estes são dados públicos", responde a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. "O Governo não tem razão no seu entendimento".

O deputado António Carlos Monteiro afirma que o CDS "não exclui" apresentar um projecto nesse sentido, depois de "ouvir o que os outros partidos têm a dizer". "Seria desejável que houvesse um consenso".

Já a assessora de comunicação da direcção do PSD respondeu que "o PSD não vai comentar". As questões dirigidas ao gabinente de comunicação do deputado do grupo parlamentar e ao deputado Adão Silva, vice-presidente para a área do trabalho também ficaram sem resposta.

Tal como noticiou o Negócios esta terça-feira, o Governo suspendeu a publicação da lista das subvenções vitalícias. O aviso da suspensão estava no próprio site da Caixa Geral de Aposentações no lugar onde deveria estar a  informação. Aí se argumentava que o novo regulamento de protecção de dados (RGPD) impedia a divulgação daquela informação e que só com uma nova lei se poderia republicar a lista.

O argumento não colhe junto dos três advogados contactados pelo Negócios que defendem que, para este efeito, nada mudou: as exigências que existem já constavam da antiga lei em vigor.

A  lista de subvenções mensais vitalícias – que em 2017 tinha mais de 300 beneficiários, sobretudo políticos – começou a ser publicada depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ter concluído, em 2016, que o Ministério da Segurança Social deveria facultar a informação.



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