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Fisco arrisca ter de devolver 42% da receita do PERES

Dez contribuintes pagaram 199 milhões do total da receita arrecadada com o perdão fiscal em 2016, mas 94% desse valor está a ser contestado nos tribunais e, se ganharem, o Estado terá de develver com juros. Para já, perda de receita ascendeu a 155 milhões de euros.

Miguel Baltazar
18 de Dezembro de 2017 às 23:15
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O Estado encaixou 444 milhões de euros através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), dos quais 199 milhões  foram pagos por apenas dez grandes contribuintes. Na prática representaram cerca de 45% da receita obtida com o PERES, um número que se torna ainda mais significativo porque dos 199 milhões, 187 milhões (93,9%) estão em contencioso nos tribunais. E isso significa que, em caso de decisão desfavorável ao Estado, o Fisco terá de devolver os valores em causa acrescidos de juros.

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