Pelo contrário, sobram incentivos para o inverso, para a irresponsabilidade, para as promessas, para a discussão centrada na superioridade moral e não na superioridade das soluções.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo é um exemplo.

Durante anos, PCP e Bloco acusaram o anterior Governo de querer a miséria ao não aumentar de uma só vez o salário mínimo para 600 euros, enquanto o PS insistia que o aumento desse salário, que o PS havia congelado, não tinha consequências de maior no emprego. O aumento do salário mínimo foi assim discutido como uma questão de vontade deixando na opinião pública a impressão de que esse salário só não é aumentado por maldade ou falta de vontade.

Agora os três partidos aceitam o aumento para 557 euros, muito aquém das promessas, suportado à custa da baixa da TSU para compensar os efeitos do aumento na vida das empresas. O que é que isto nos diz? Que o salário mínimo só pode subir aquilo que a economia permite, que PCP e Bloco aceitam que não é possível um aumento para 600 euros, que o PS admite consequências desse aumento na criação de emprego, e que a baixa da TSU não é problema algum desde que aprovada pela esquerda.

Esperar-se-ia que estes partidos fossem confrontados com estas circunstâncias, não por pirraça, mas porque assim se poderia iniciar um debate sério sobre o salário mínimo ou sobre a TSU: daqui para a frente, reconhecidas as contradições, poderíamos discutir com propostas realistas, permitindo tomar decisões mais consensuais, fundadas. Mas nada disso se passa.

PCP e Bloco são tratados como partidos que não conseguiram levar a sua avante, uma espécie de polícia bom, e não como partidos que reconhecem o populismo das suas propostas e aceitam uma baixa da TSU. Carta-branca para continuarem assim na próxima discussão do salário mínimo, em regateio.

O PS é tratado como partido que logra um aumento do salário mínimo, um artífice, e não como partido que reconhece a necessidade de o compensar, que vai ao ponto de aprovar algo que abjurou. Carta-branca para continuar a tratar o salário mínimo ou a TSU como assuntos onde os resultados não entram, apenas as intenções.

E é assim que se faz debate político. Como se trata de salário mínimo, ai de quem apareça a chamar a atenção para tudo isto, estragando a festa, como se de um insensível se tratasse. Pelo contrário, o melhor é entrar no jogo e prometer mais ainda, fazendo dos restantes uns unhas de fome. 

O exemplo do salário mínimo é um, mas há mais. Veja-se o ritmo do endividamento, que este Governo aumentou, e não para investimento público, que não tem merecido qualquer confrontação.

Saúdam-se as despesas, as reposições, as reversões, e ai de quem venha falar de endividamento, uma pessoa do passado que não sabe que austeridade e dívida são assuntos que não entusiasmam. Pelo contrário, o melhor é entrar no jogo e prometer mais ainda, fazendo dos restantes uns contabilistas que só querem saber de contas e não das pessoas.

Estes exemplos, mas há muitos mais, mostram bem os incentivos que temos para um debate mais ponderado e consequente: quase nenhuns. Dizem que é natural que o debate seja assim, que a política é assim. Não, não é natural que seja assim. Não tem de ser assim. É aliás por ser assim que os outros países crescem e avançam, quase todos, e nós andamos a marcar passo.

Advogado