Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 06 de julho de 2017 às 21:05

Tancos, Pedrógão e a adiada reforma do Estado

Culpar a austeridade pelas falhas recentes e graves do Estado é querer desviar o foco de onde ele deveria estar: a reforma da cultura e das prioridades.

Quando um paiol com armamento letal não tem rondas de vigilância durante 20 horas, quando esse paiol tem a videovigilância inoperacional durante dois anos, quando os soldados que fazem as rondas têm armas sem balas, quando o Ministério Público recebe uma denúncia sobre um risco de roubo e senta-se em cima dela durante meses, quando a autorização governativa para a obra na vedação de Tancos demora mais de dois meses, quando a resposta a um incêndio num dia que se sabia que seria muito quente num distrito combustível é lenta, quando o sistema de comunicações não funciona bem há anos, quando os dois carros antena móvel estão inactivos, quando as populações em choque são deixadas ao abandono horas depois do incêndio, enfim, quando tudo isto e muito mais acontece é impossível procurar refúgio no argumento da austeridade.

 

Não é uma questão de dinheiro. Tancos e Pedrógão, dois incidentes de natureza diferente mas com pontos em comum no que toca à acção do Estado, são histórias que expõem o mesmo: uma cultura de laxismo, de má avaliação de riscos, e de incompetência em áreas vitais e pouco escrutinadas. Como referi neste espaço há duas semanas, o debate aceso entre mais Estado e menos Estado poderia oscilar para o debate sobre melhor Estado. Essa seria a verdadeira reforma do Estado. Isto significaria duas coisas. Primeira: pôr no terreno, uma cultura dura de responsabilização e avaliação de quem falha, com critérios claros e as devidas consequências. A segunda: fazer um exercício profundo de revisão da despesa pública (e da receita dos impostos) que ajude a ganhar margem para, dentro dos compromissos orçamentais que Portugal tem de cumprir, reforçar e reformar a capacidade estrutural do Estado em áreas-chave. As insuficiências graves demonstradas nos últimos dias revelam problemas antigos e estruturais  - mas é a este Governo, que está em funções num período de muito maior desafogo do que o anterior, que cabe dar estas respostas.

 

 Infelizmente, o Governo de António Costa tem dados muitos sinais errados. Nestes dois casos graves, por exemplo, já se percebeu que quer enveredar pela via do "fenómeno natural nunca visto" e do "nos outros países também roubam armas" - prevê-se, por isso, o pior em matéria de responsabilização (o maior incentivo para evitar erros futuros). Nas finanças públicas a história não é melhor. O Governo que usa a margem de não ter uma troika às costas e de ter vento a favor na economia para repor as 35 horas de trabalho no Estado ou baixar o IVA aos restaurantes mostra um entendimento sagaz das prioridades eleitorais, mas uma pobre leitura sobre as prioridades a dar ao dinheiro público (as cativações recorde, em despesas correntes que deixam serviços sem verba para gastos básicos, são mais um exemplo dessa má estratégia).

 

O défice recorde de 2% demonstrou um sentido de responsabilidade que estancou os danos que o próprio governo tinha criado lá fora. É bom, mas com um ano e meio de governação é pouco - atado pelo acordo parlamentar com que chegaram ao Governo, a ambição de Costa parece limitar-se à gestão da conjuntura. Ainda não é desta que se fará a reforma de um Estado que gasta o equivalente a cerca de 47% do PIB, mas que falha em deveres tão elementares como a protecção dos seus cidadãos ou a guarda do seu armamento.

 

Jornalista da revista Sábado

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