A FRASE...

 

"Tradicionalmente menos presentes no movimento sindical e nos partidos, atendendo à sua dimensão 'inorgânica', os precários têm hoje respaldo no Governo e na maioria que o apoia."

Tiago Barbosa Ribeiro, Sol, 2 de maio de 2017

A ANÁLISE...

É absolutamente verdade que precários e desempregados estão tradicionalmente menos presentes no movimento sindical e nos partidos. E também é de elementar justiça que se acabe com os precários e com os desempregados, mas também sabemos que quanto mais se aumenta a segurança no trabalho, mais se aumenta o potencial de desemprego. Ao dificultar muito o despedimento faz com que as pequenas empresas, 62% do emprego total, reflitam três ou quatro vezes antes de contratar alguém, dada a volatilidade das suas vendas quando integradas em cadeias de valor, e o custo de ajuste dos seus recursos. É essencial um equilíbrio entre a criação e a segurança no emprego.

Foi por conta disso e dumas leis laborais bastante inflexíveis que fizeram com que o II Governo Constitucional, do Dr. Mário Soares em 1978, criasse os "amaldiçoados" recibos verdes, ou precariedade, de forma a poder dar alguma flexibilidade, essencial numa economia de mercado. As leis laborais, entretanto, evoluíram para uma normal economia de mercado europeia e os próprios contratos a prazo foram limitados no tempo e na sua renovação.

Porque um emprego pode parecer estável, mas os clientes são precários. Como reagir a súbitas quedas de encomendas? Acabamos também com a precariedade dos clientes e das vendas? Como é que o Governo concilia uma das suas políticas mais bem conseguidas, na inovação, com a precariedade de empregos aparentemente estáveis numa fase de maturação dessa inovação de produto ou tecnológica?

A solução para este tema popular da precariedade seria adotar o contrato único para todos os trabalhadores, como defendia, e muito bem, Mário Centeno antes de ser ministro das Finanças. É um bom princípio, copiando alguns dos nossos parceiros mais bem-sucedidos neste campo, e com menos demagogia.

Como é uma medida um pouco avulsa, dá a entender que isto não passa de uma forma de integrar mais uns quantos "precários" no funcionalismo público, bem à medida do eleitorado urbano, burguês e bloquista, por conta dos contribuintes e do investimento público.

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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