Carlos Jalali
Carlos Jalali 28 de dezembro de 2017 às 20:51

O último ano da geringonça?

O que mudou no sistema partidário com o XXI Governo Constitucional de António Costa? Formalmente, muito pouco.
António Costa encabeça um governo minoritário. Esta é a forma mais comum de governos socialistas desde o 25 de Abril: em sete governos PS anteriores, quatro foram minoritários. Até este governo, o PS tinha estado no poder um total de 6292 dias. Destes, mais de metade (3504 dias) foram em executivos minoritários, e todos os antecessores socialistas de Costa em São Bento – desde Soares a Sócrates, passando por Guterres – governaram em minoria.

Mas esta leitura formal ignora uma mudança, pouco despicienda, que ficará sintetizada na história política portuguesa numa única palavra: ‘geringonça’. Este é de facto um governo minoritário do PS; mas é também um governo que conta com uma base de apoio parlamentar muito diferente dos executivos que o antecederam.

Esta diferença é particularmente nítida na aprovação dos Orçamentos de Estado, o principal instrumento da governação em Portugal. Os Orçamentos para 2016, 2017 e 2018 foram todos aprovados com os votos favoráveis de PCP, BE e PEV. O contraste com a experiência anterior não poderia ser maior. Os anteriores 39 orçamentos foram todos rejeitados por estes partidos, tendo os governos minoritários PS contado com a direita – no limite, com deputados individuais, como em 2000 e 2001 – para viabilizar orçamentos.

Até quando vai durar a ‘geringonça’? Na realidade, esta questão tem duas dimensões distintas. A primeira prende-se com a durabilidade dos acordos específicos firmados em Novembro de 2015: chegará a ‘geringonça’ ao fim desta legislatura? A segunda prende-se com o que virá depois: surgirão novos acordos à esquerda depois desta ‘geringonça’?

Quanto à primeira parte, é frequente pensar-se que a ‘geringonça’ está potencialmente ainda a meio, tendo quase dois anos pela frente (até ao Outono de 2019) se esta legislatura chegar até ao fim. Na verdade, o horizonte temporal desta geringonça é, em larga medida, mais curto. Convém relembrar que os acordos à esquerda têm um eixo central: a aprovação dos Orçamentos de Estado, essencial para a sobrevivência de qualquer governo. Aliás, o primeiro ponto de compromisso nas posições conjuntas dos partidos à esquerda é precisamente "quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado".

Chegados ao final de 2017, três dos quatros OE desta legislatura já foram aprovados pela esquerda. O derradeiro grande marco da ‘geringonça’ será, muito provavelmente, no Outono de 2018, com o OE-2019. Desnecessário será dizer que os acordos terminam se este não for aprovado pela esquerda. Mas, mesmo sendo aprovado, estaremos na recta final da ‘geringonça’ após este OE. Com o grosso dos compromissos cumpridos, sem Orçamentos ainda por negociar e, "last but not least", com eleições dentro de menos de um ano, a necessidade de entendimentos tenderá a ser substancialmente menor.

Haverá mais acordos depois desta ‘geringonça’? Para citar a célebre (ainda que provavelmente apócrifa) resposta do então primeiro ministro chinês Zhou Enlai, quando questionado por Nixon e Kissinger sobre o impacto da Revolução Francesa, "é demasiado cedo para se poder avaliar". Esta legislatura assinala um padrão de cooperação entre os partidos da esquerda sem precedentes na democracia portuguesa. Mas convém também lembrar que esta cooperação surgiu por necessidade, fruto de uma configuração parlamentar ímpar, onde a lista mais votada era da direita, num parlamento com maioria de esquerda. A possibilidade de acordos à esquerda é certamente maior depois desta legislatura que antes. Mas a experiência da geringonça não garante entendimentos no futuro. Aliás, a recente entrevista de Jerónimo de Sousa, em finais de Novembro, ilustra isso mesmo, colocando de parte uma reedição dos acordos na próxima legislatura se o PS for a lista mais votada nas legislativas.

A análise até aqui centra-se na relação entre os partidos de esquerda. Convém não esquecer que existem outros factores (e actores) relevantes, incluindo um PSD que, independentemente do líder que suceda a Passos Coelho, se irá recentrar no espectro político; bem como um Presidente da República, cuja posição em cenários políticos futuros é reforçada pela sua popularidade. E, sobretudo, importa relembrar a influência dos acontecimentos. Como o primeiro ministro britânico Harold Macmillan terá respondido a um jornalista, são estes que mais levam a governação a mudar de rumo. O ano que agora termina demonstrou amplamente o seu efeito, tanto a nível nacional como internacional. A política portuguesa, incluindo a geringonça, também irá depender dos acontecimentos em 2018. 

pub