Jorge Fonseca de Almeida
Jorge Fonseca de Almeida 30 de janeiro de 2018 às 22:44

Serviços públicos concessionados

Em Portugal, um quinto da população vive na pobreza e mais 30% vivem pouco acima do limiar da pobreza. Ao todo mais de 50% da população é pobre ou quase.

Uma enorme massa populacional que precisa dos serviços públicos, mas não pode pagá-los ou quando pode contribuir apenas consegue disponibilizar uma verba simbólica que fica longe de cobrir os custos.

 

Esta situação leva a que serviços públicos como os correios, a banca, a água e outros alguns clientes, nomeadamente as empresas e o segmento mais afluente, paguem para o conjunto global dos utentes.

 

Ao privatizar ou concessionar estes serviços públicos, o Estado coloca a empresa concessionária face a um dilema: aumentar os lucros para servir os acionistas ou manter um serviço universal.

 

Naturalmente é fácil eliminar uma grande quantidade de clientes não rentáveis. Para isso, a empresa tem dois caminhos: aumenta os preços, impedindo o acesso a quem não pode pagar ou fecha os postos de atendimento deixando de servir certas áreas geográficas.

 

No caso das empresas privatizadas, o caminho escolhido é normalmente o do aumento acentuado dos preços, como é o caso da energia; no caso das concessões, a estratégia tem sido dupla: encerrar estabelecimentos e quando não é possível transferir esse custo de volta para o Estado.

 

Um exemplo paradigmático é o dos CTT que nos últimos tempos tem seguido a estratégia de encerrar estações. Naturalmente face ao clamor popular, uma vez que é aí que muitos reformados mais pobres recebem as suas magras pensões, abrem postos de correios nas juntas de freguesia com os custos a correr por conta destas autarquias. Hoje, várias dezenas de juntas por todo o país suportam os custos dos serviços prestados pelos CTT.

 

Este é o melhor dos mundos para os CTT. Um modelo de negócio em que os custos são suportados pelo Estado e pelos contribuintes e os lucros são inteiramente apropriados pelos acionistas da empresa. Um verdadeiro escândalo.

 

Mas é também uma prova de que a lógica da empresa privada e a lógica do serviço público são claramente incompatíveis. Percebendo este choque os governos têm nomeado autoridades específicas para mediar e regular o evidente conflito de interesses. No caso dos CTT, o regulador é a Anacom.

 

Mas a experiência tem demonstrado que estas autoridades têm tudo menos vontade e real autoridade para conseguir inverter a lógica das empresas privadas detentoras de concessões de serviços públicos.

 

É tempo de ter coragem para concluir que as concessões de serviços públicos como forma de aumentar a eficiência de gestão não funcionam e que a breve prazo afastam os utentes que não podem pagar e se concentram exclusivamente na parte lucrativa da atividade. Assim, ou uma franja maioritária da população fica privada do serviço público ou o Estado acaba a pagar por ele (desta vez sem o contributo dos segmentos que poderiam sem grande esforço contribuir para o financiar).

 

Economista

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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