João Vieira Lopes
João Vieira Lopes 23 de novembro de 2017 às 10:30

Sustentabilidade da Segurança Social. Um desafio

Um dos principais problemas com que se defronta a sociedade portuguesa prende-se com o perfil demográfico do país.
Não sendo um problema especificamente português, a verdade é que os dados e as projecções existentes (actualizadas em Março deste ano pelo INE) confirmam que se mantém o agravamento do envelhecimento demográfico, que só tenderá a estabilizar daqui a cerca de 40 anos. Este cenário justifica uma atenção em geral às políticas de protecção social, e em particular, ao nosso sistema público de pensões. O sistema de pensões absorve já hoje cerca de 80% dos montantes entregues à Segurança Social (regime contributivo), mas se nada for feito, esse valor será claramente insuficiente para as necessidades e expectativas traduzindo-se, de acordo com várias estimativas, numa queda acentuada da taxa de substituição média dos rendimentos, entre 2013 e 2060, de 58% para 31%.

Estes dados obrigam-nos a pensar e, sobretudo a agir, razão pela qual procurámos dar o nosso contributo através da realização de um estudo independente focalizado na Segurança Social e os sectores que representamos - comércio e serviços - e que aponta algumas pistas em termos de financiamento do sistema de pensões público, sem descurar uma abordagem à necessidade de se implementarem sistemas de pensões complementares de natureza privada.

A CCP, desde a década de 90, defende um modelo misto de repartição e capitalização, com a introdução de um plafonamento para as futuras pensões, em moldes bastante mais efectivos do que o actual. Mas a conjugação de factores como o envelhecimento da população e as transformações do mundo do trabalho ligadas, nomeadamente, à "revolução tecnológica" em curso, obrigam-se a pensar também outras questões: a TSU, no modelo que conhecemos incidindo sobre a massa salarial, pode continuar a assegurar por si só o financiamento do sistema contributivo? Temos dúvidas.

Mudanças como as que preconizamos (ou outras desde que eficazes) devem ser ponderadas e implementadas com tempo, e o espaço privilegiado para o início deste debate é naturalmente a concertação social, razão pela qual temos insistido, sem sucesso, no seu agendamento.

Obviamente, uma política de protecção social não pode ser vista isoladamente, e a sua eficácia é tanto maior quanto melhor for o equilíbrio entre um conjunto de políticas, desde políticas macroeconómicas, às de emprego e do mercado de trabalho, educação, saúde, mas consideramos que não podemos continuar a adiar uma discussão que consideramos fundamental.


No âmbito do 20.º aniversário do Negócios, pedimos um artigo a várias personalidades sobre ideias para o futuro de Portugal.  


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