As Pequenas e Médias Empresas (PME) representam a maior parte do tecido empresarial português e mais de metade do volume de negócios do país. Numa análise às medidas de apoio às PME previstas no Orçamento de Estado para 2026, Joana Belo Costa, Head of Corporate & Professional Education at Nova SBE Executive Education, refere que estas vão ao encontro a uma estratégia de” menos impostos e menos burocracia” mas que ainda poderiam ir mais longe considerando a importância das PME para o crescimento económico do país.

Que importância têm as PME no tecido empresarial português e como vê os apoios previstos às mesmas no Orçamento de Estado?

As PME representam 99% do tecido empresarial português e mais de 60% do volume de negócios do país (excluindo empresas financeiras) e são uma base estrutural da economia portuguesa, mas os incentivos e apoios deveriam ser mais expressivos para o impacto real que as PME podem ter no crescimento económico do país. Para 2026 o orçamento de Estado prevê algumas medidas que poderão apoiar o crescimento das PME, ainda que não introduza mudanças disruptivas, mas consolida uma estratégia clara: menos impostos, menos burocracia e mais previsibilidade. Para muitas empresas, o verdadeiro desafio não será a adaptação às novas regras, mas sim aproveitar melhor este contexto para crescer, investir e reforçar a sua competitividade.

Qual a medida mais relevante de apoio às PME no OE 2026?

Menos impostos, mais margem para investir, a medida mais relevante para as PME é a redução do IRC. Em 2026, a taxa normal desce para 19%, mantendo-se uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 000 € de lucro tributável para PME. Este alívio fiscal melhora diretamente a liquidez das empresas e cria melhores condições para reinvestimento, contratação e inovação.

A carga de burocracia é também aliviada pelo OE?

Sim, de redução de burocracia e incentivo à participação pública. O Orçamento de Estado para 2026 prolonga a dispensa de algumas obrigações administrativas, como a faturação eletrónica em determinados contextos de contratação pública para micro e pequenas empresas. Esta medida facilita o acesso das PME a concursos públicos, reduz custos de contexto e elimina barreiras que muitas vezes afastam empresas de menor dimensão do setor público.

AS PME têm condições para fomentar políticas de motivação?

Apoiar pessoas para fortalecer empresas, o OE2026 mantém a isenção fiscal sobre prémios de produtividade, desempenho e participação nos lucros, permitindo às PME reforçar políticas de motivação e retenção de talento sem aumentar significativamente a carga fiscal. Embora seja uma medida direcionada aos trabalhadores, o impacto positivo na gestão de recursos humanos das PME é claro.

Os programas associados ao Portugal 2030 são um pilar de apoio às PME?

Listar e elencar estas medidas é só o primeiro passo, é necessário compreendê-las e entender como podem ser aplicadas e em que contexto, ou seja, a execução das mesmas é a parte mais desafiante para as PME e requer competências consolidadas de gestão. O papel dos fundos e do investimento, embora não façam parte direta da Lei do Orçamento, nomeadamente os programas associados ao Portugal 2030 continuam a ser um pilar essencial de apoio às PME, sobretudo nas áreas da digitalização, inovação, sustentabilidade e internacionalização.

O que está a ser feito ao nível da formação e capacitação das PME?

O apoio mais relevante que podemos dar às PME neste contexto é a formação e a capacitação, essenciais para o seu desenvolvimento e crescimento de negócios. É com este desafio no horizonte, que desde 2024, no âmbito da Iniciativa VOICE Leadership da Formação de Executivos da Nova SBE, nos comprometemos a apoiar as PME na sua modernização e competitividade através da capacitação dos seus decisores. Neste momento, já formámos mais de 3000 PME, em áreas como: Estratégia, Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Inovação. Agregada ao programa de formação, construímos também uma comunidade de mentoria, em que as PME podem usufruir de um conjunto de mentores especializados, tendo já sido realizadas mais de 3500 sessões de mentoria. Esta componente de mentoria é considerada de alto valor acrescentado, pois permite às PME trabalharem em detalhe os seus desafios, mas também ter acompanhamento para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

No conjunto, o OE para 2026 é benéfico para a atividade das PME?

O Orçamento do Estado para 2026 cria um enquadramento mais favorável à atividade das PME, assente no alívio fiscal, na simplificação administrativa e na previsibilidade. No entanto, o verdadeiro impacto destas medidas dependerá da capacidade das empresas de as interpretar, aplicar e transformar em decisões estratégicas concretas. Num contexto económico cada vez mais exigente, a capacitação dos decisores, o acesso a conhecimento prático e o acompanhamento especializado tornam-se fatores críticos de sucesso. PME mais capacitadas são PME mais competitivas, mais resilientes e com maior capacidade para gerar crescimento sustentável, inovação e valor para a economia portuguesa.