Economia Plantações de eucalipto vão precisar sempre de projecto e autorização prévia

Plantações de eucalipto vão precisar sempre de projecto e autorização prévia

Esta é uma das alterações aos diplomas da reforma das florestas decorrentes das negociações entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP. A transferência de plantações será limitada a 50% em cinco anos. Diplomas estão a ser votados esta terça-feira à tarde.
Plantações de eucalipto vão precisar sempre de projecto e autorização prévia
Filomena Lança 18 de julho de 2017 às 17:25

As acções florestais com eucalipto passarão a estar obrigadas a projecto e a uma autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), sem que seja possível, como agora acontece, aplicar o mecanismo do deferimento tácito em que, na ausência de resposta atempada da entidade licenciadora, os proprietários podiam avançar.

 

A norma consta do regime de arborização e rearborização, que está a ser revisto no âmbito da reforma das florestas, um pacote de diplomas em discussão e votação na especialidade esta terça-feira, 18 de Julho, no Parlamento.

 

Esta foi uma das alterações à versão inicial da proposta do Governo introduzida na sequência das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda. Assim, de acordo com a nova regra, o deferimento tácito não se aplica aos pedidos de autorização de projectos de arborização e rearborização que envolvam o eucalipto ou, em geral, para projectos com a área de arborização igual ou superior a 10 hectares.

 

Fora destes casos, considerava-se até agora que haveria lugar a deferimento tácito quando tivessem passado 45 dias sobre a apresentação do pedido de autorização. Também aqui haverá uma alteração e o prazo para o deferimento tácito passa a ser de 60 dias, uma proposta do PCP.

 

Da mesma forma fica assente, tal como o Negócios já adiantou esta terça-feira, que as transferências de áreas de eucaliptos de zonas de interior para áreas de litoral, mais produtivas, mas também menos propensas a incêndios, implicará uma redução de área de plantação.

 

Na prática, no primeiro ano em que for possível colocar em acção este mecanismo de permutas de áreas, só será possível transferir 90%, o que dará logo uma diminuição em 10% da área plantada. No segundo ano serão menos 20% e assim sucessivamente, até que, no 5º ano, ficará nos 50% - por cada hectare que seja transferido, só pode ser plantado meio hectare.

 

Esta alteração vinha a ser negociada com o Bloco de Esquerda, com o qual foi consensualizada, e entretanto teve também o apoio do PCP, que durante a noite de segunda para terça-feira, apresentou uma proposta de alteração no mesmo sentido. 

 

Por outro lado, adiantou ao Negócios o deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, fica definida uma moratória à plantação de eucalipto em novas áreas de acordo com a qual os novos povoamentos por permuta de área obedecem às regras do ordenamento florestal e só serão possíveis após transposição dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta (PROF) para os Planos Directores Municipais.

 

A reforma das florestas inclui um conjunto de nove diplomas, sendo que foram apresentadas mais de duas dezenas de propostas de alterações às propostas iniciais do Governo, do Bloco de Esquerda e do PSD. Além do regime jurídico da arborização e rearborização, estão em cima da mesa a criação do cadastro simplificado e do banco de terras ou as alterações ao sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios.




A sua opinião9
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo Há 3 dias

Tudo que for mau para a economia, e bom para o BE, e super bom para o PC. Pois é de miséria que estes parasitas se alimentam.

Anónimo Há 3 dias

A solução dos entendidos, que nada investem, nem num pequeno pedaço de terra, é que quem investe um pouco do que possui, tem que limpar e pagar, mesmo que não tenha retorno, ou seja pode ficar com menos do que tem, pagar projectos para colocar eucaliptos, mas apoios nada porque têm áreas pequenas

E OS GUARDAS FLORESTAIS ? Há 3 dias

E quem vai fiscalizar, se acabaram com os (TÃO NECESSÁRIOS E MUITO MENOS ONEROSOS) guardas florestais ?
Em bom Português, chama-se isto começar a casa pelo telhado ...

Anónimo Há 3 dias

Aguarde-se pela deslocalização da industria papeleira!
Staline era mais serio que este bando de oportunista de pacotilha!

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub