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Contratos públicos na mira da Concorrência

A Autoridade de Concorrência quer ter acesso a todas as propostas e não apenas à vencedora de um contrato público. Com a nova lei, que entra em vigor no início de 2018, passa a poder fazê-lo, escreve o Correio da Manhã.
Contratos públicos na mira da Concorrência
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 07 de agosto de 2017 às 09:34

A Autoridade da Concorrência quer passar a ter acesso a todas as propostas de contratação pública que passam pelo Portal Base, plataforma que os regista, "com o intuito de as analisar comparativamente e detectar eventuais indícios de conluio".

A notícia é dada pelo Correio da Manhã desta segunda-feira, 7 de Agosto, que recorda que o regulador apenas tem até ao momento acesso à mesma informação que os cidadãos, isto é, só conhece os detalhes da proposta vencedora.


A alteração será possível com o novo Código dos Contratos Públicos que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018, sendo assim ultrapassada a limitação da Autoridade da Concorrência por parte da Comissão de Protecção de Dados.


No fundo, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa quer perceber se há acordos secretos entre empresas para viciar concursos públicos. Já no final de Maio, a responsável admitia que o fim dos "cartéis" na contratação pública permitiria poupar entre 1,8 e 4,5 mil milhões de euros por ano.




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comentários mais recentes
Camponio da beira Há 2 semanas

Decisão prevista: Arquivado por falta de provas, ou que os ilicitos já prescreveram ou desapareceram os contratos. Não percam tempo.

Anónimo Há 2 semanas

Num país onde não deixam existir mercado a menos que sejamos monopolistas protegidos e subsidiados pelo Orçamento de Estado, onde o capitalismo de compadrio é o único capaz de criar novos ricos e o sindicalismo marxista chama os beneficiários daqueles dois tipos de distorção de mercado de donos disto tudo desculpabilizando-se das nefastas distorções de mercado e dos inerentes e inusitados privilégios de lesa-pátria dos quais beneficia de forma indecorosa, o parágrafo chave aqui é este: "Já no final de Maio, a responsável admitia que o fim dos "cartéis" na contratação pública permitiria poupar entre 1,8 e 4,5 mil milhões de euros por ano.". E porquê? Porque não deixam funcionar o mercado, nem o de trabalho, nem o de capital, nem os de bens e serviços.

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