Telecomunicações Tribunal manda suspender decisões tomadas na AG da Oi convocada pela Pharol  

Tribunal manda suspender decisões tomadas na AG da Oi convocada pela Pharol  

Ficam sem efeito as deliberações dos accionistas da Oi, que visavam substituir a administração da operadora brasileira.
Tribunal manda suspender decisões tomadas na AG da Oi convocada pela Pharol   
Bruno Simão

A Pharol teve esta noite uma derrota judicial na intenção de substituir a gestão da Oi, uma vez que a justiça brasileira concordou com a intenção da operadora brasileira suspender as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária que foi convocada pela empresa portugesa.

 

Num comunicado, a Oi diz "que tomou conhecimento, nesta data, de decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ("Juízo da Recuperação Judicial") que deferiu tutela de urgência requerida pela Companhia para sustar os efeitos de todas as deliberações tomadas na pretensa Assembleia Geral Extraordinária realizada entre um grupo de accionistas da Companhia no dia 07 de Fevereiro de 2018".

 

Quer isto dizer que ficam sem efeito as deliberações que os accionistas da Oi tomaram na assembleia geral que decorreu ontem e onde foi aprovada a "propositura de acções contra os directores da empresa e a sua substituição".

 

Já ontem a Oi tinha revelado que tinha remetida para tribunal a sua opinião de que a assembleia extraordinária convocada pela Pharol e que ontem aprovou a mudança na presidência da Oi não é válida.

 

O tribunal deu razão à Oi, sendo que no excerto da decisão comunicada pela operadora brasileira, refere que "um grupo de accionistas pode realizar uma assembleia, que visa, entre outros objectivos, não cumprir uma decisão judicial? A resposta é desenganadoramente negativa".

 

O juíz deliberou ainda que a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA e d Comissão de Valores Mobiliários " se abstenham de arquivar a ata da referida Assembleia, ou se já o tiver sido feito, que as mesmas sejam suspensas até ordem judicial posterior do Juízo da Recuperação Judicial".

 

As acções aprovadas pelos accionistas na AG convocada pela Pharol visavam o presidente da operadora, Eurico Teles, e o director financeiro, Carlos Brandão. A proposta da Pharol era a de deliberar sobre essas acções de responsabilidade civil, "em razão de acções ilegais e violadoras do estatuto social da companhia".

A Pharol é uma das accionistas que se mostrou contra o plano de recuperação aprovado em assembleia de credores em Dezembro, que foi promovido por Eurico Teles por determinação judicial, sem ter ido a aprovação do conselho de administração da Oi. E isso tem motivado contestação da Pharol.

 




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