Autarquias A descentralização avança em 2018?

A descentralização avança em 2018?

O Governo tinha-se comprometido a descentralizar dezenas de competências para os municípios até às eleições autárquicas. Mas os atrasos na nova Lei das Finanças Locais atiraram o processo para o próximo ano.
A descentralização avança em 2018?
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 29 de dezembro de 2017 às 17:00
O Governo apresentou-se aos portugueses em 2015 com a descentralização como "pedra angular da reforma do Estado", mas até agora não conseguiu cumprir qualquer prazo a que se comprometeu. A ideia inicial era ter tudo pronto até às autárquicas de Outubro último, para que os novos presidentes de câmara pudessem tomar posse já com mais poderes. O processo sofreu atrasos até chegar ao Parlamento e, agora, só poderá ver a luz do dia em meados de 2018, na melhor das hipóteses. 

Falta ainda uma importante peça legislativa: a nova Lei das Finanças Locais, que o Governo já apresentou aos autarcas mas que  carece de aprofundamento. "A proposta tem dois objectivos muito interessantes: um fundo de financiamento da descentralização e uma nova participação no IVA em razão do consumo no município"; mas tem "um grave problema: não há um número, é fundamental que haja números para fazer uma avaliação objectiva", explicou ao Negócios José Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios. Ou seja, o Governo quer transferir parte do IVA cobrado nos municípios, mas não diz quanto; e quer criar um fundo para financiar a descentralização, mas não estima o dinheiro que precisará. Essa é a "grande questão que fica por arrumar e que é fundamental, sob pena de termos um acto nulo", avisa Ribau Esteves. Isto porque essa participação no IVA pode ser "uma coisa com expressividade ou uma coisa ridícula".

Em Março, o Governo entregou na Assembleia da República a lei-quadro da descentralização. Nos meses seguintes foi enviando a conta-gotas os decretos regulamentares de cada uma das competências a transferir – até ao momento já enviou 23, contabilizou Ribau Esteves. Entre eles já não está a passagem da competência de avaliar imóveis para efeitos de IMI para as câmaras, como era intenção do Governo.

De acordo com Ribau Esteves, o Governo quer fechar os entendimentos com a ANMP em torno da Lei das Finanças Locais até ao fim do "primeiro trimestre de 2018". O também presidente da Câmara de Aveiro prevê que o processo esteja terminado "em termos de produção legislativa até final do primeiro semestre".


cronologia

Um longo processo

Agosto 2016
Documento orientador
Um ano e meio depois de entrar em funções, o Governo enviou para as câmaras um "Documento Orientador" onde enunciava as principais competências a transferir para os municípios.

Março 2017
Lei-quadro
O Governo envia lei-quadro da descentralização para a Assembleia da República a 1 de Março. Os 23 decretos sectoriais começaram a ser enviados para a ANMP nas semanas seguintes e foi criado um grupo de trabalho parlamentar que promoveu audições.

Novembro 2017
Proposta entregue
O anteprojecto da proposta da nova Lei das Finanças Locais só chegou à ANMP a 30 de Novembro, escassos dias antes do congresso dos autarcas que elegeu a nova direcção desta estrutura.




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