Autarquias A descentralização avança em 2018?

A descentralização avança em 2018?

O Governo tinha-se comprometido a descentralizar dezenas de competências para os municípios até às eleições autárquicas. Mas os atrasos na nova Lei das Finanças Locais atiraram o processo para o próximo ano.
A descentralização avança em 2018?
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 29 de dezembro de 2017 às 17:00
O Governo apresentou-se aos portugueses em 2015 com a descentralização como "pedra angular da reforma do Estado", mas até agora não conseguiu cumprir qualquer prazo a que se comprometeu. A ideia inicial era ter tudo pronto até às autárquicas de Outubro último, para que os novos presidentes de câmara pudessem tomar posse já com mais poderes. O processo sofreu atrasos até chegar ao Parlamento e, agora, só poderá ver a luz do dia em meados de 2018, na melhor das hipóteses. 

Falta ainda uma importante peça legislativa: a nova Lei das Finanças Locais, que o Governo já apresentou aos autarcas mas que  carece de aprofundamento. "A proposta tem dois objectivos muito interessantes: um fundo de financiamento da descentralização e uma nova participação no IVA em razão do consumo no município"; mas tem "um grave problema: não há um número, é fundamental que haja números para fazer uma avaliação objectiva", explicou ao Negócios José Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios. Ou seja, o Governo quer transferir parte do IVA cobrado nos municípios, mas não diz quanto; e quer criar um fundo para financiar a descentralização, mas não estima o dinheiro que precisará. Essa é a "grande questão que fica por arrumar e que é fundamental, sob pena de termos um acto nulo", avisa Ribau Esteves. Isto porque essa participação no IVA pode ser "uma coisa com expressividade ou uma coisa ridícula".

Em Março, o Governo entregou na Assembleia da República a lei-quadro da descentralização. Nos meses seguintes foi enviando a conta-gotas os decretos regulamentares de cada uma das competências a transferir – até ao momento já enviou 23, contabilizou Ribau Esteves. Entre eles já não está a passagem da competência de avaliar imóveis para efeitos de IMI para as câmaras, como era intenção do Governo.

De acordo com Ribau Esteves, o Governo quer fechar os entendimentos com a ANMP em torno da Lei das Finanças Locais até ao fim do "primeiro trimestre de 2018". O também presidente da Câmara de Aveiro prevê que o processo esteja terminado "em termos de produção legislativa até final do primeiro semestre".


cronologia

Um longo processo

Agosto 2016
Documento orientador
Um ano e meio depois de entrar em funções, o Governo enviou para as câmaras um "Documento Orientador" onde enunciava as principais competências a transferir para os municípios.

Março 2017
Lei-quadro
O Governo envia lei-quadro da descentralização para a Assembleia da República a 1 de Março. Os 23 decretos sectoriais começaram a ser enviados para a ANMP nas semanas seguintes e foi criado um grupo de trabalho parlamentar que promoveu audições.

Novembro 2017
Proposta entregue
O anteprojecto da proposta da nova Lei das Finanças Locais só chegou à ANMP a 30 de Novembro, escassos dias antes do congresso dos autarcas que elegeu a nova direcção desta estrutura.




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comentários mais recentes
Os Afetos podem ser um Perigo Há 2 semanas

O Maior Défice da Sociedade está, nos Média, nos Líderes de Opinião, este Governo veio demonstrar essa incapacidade, são Pessoas das mais incompetentes que os Média com interesses de Grupo lhes dão Audiência.

Anónimo Há 2 semanas

Mas que grande insentivo para a corrupcao compadrio etc. etc.!

General Ciresp Há 2 semanas

Se o selfie tem goelas de PERU,este tem-na de FOCA.Gente de merda,nao tem onde cair de mortos,e precisam de policia a porta para porem o cao a ganir ao ponto de nao deixar os vizinhos descansar a noite.pais de maravilhas,uma beleza.

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