Política Presidente da República vai analisar alterações ao financiamento partidário

Presidente da República vai analisar alterações ao financiamento partidário

O Presidente da República disse desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto esta noite.
Presidente da República vai analisar alterações ao financiamento partidário
Lusa
Lusa 26 de dezembro de 2017 às 23:00

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projecto Refood, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma deu entrada no Palácio de Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos "estão a ver". "Mas eu só vou olhar para o texto hoje já mais à noitinha", acrescentou.

 

O Presidente da República sublinhou que "havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas". "Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.

 

Depois, em declarações à SIC sobre o mesmo tema, no final do jantar, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto. "Não admito nada, não analisei ainda", disse.

 

O parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

 

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

 

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

 

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

 

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.

 

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para actividades directamente relacionadas com a propaganda.

 

No debate em plenário, o CDS-PP acusou os partidos proponentes de terem avançado com alterações ao financiamento de forma "discreta" e exigiu "transparência" no parlamento.




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comentários mais recentes
POR FAVOR, NÃO NOS ATIREM AREIA AOS OLHOS 27.12.2017

Acabei de ouvir o noticiário das 17 h. q refere que o PSD, o PS, o PCP e o BE assinaram uma nota q enviaram aos jornalistas, dizendo q a alteração à LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS NÃO ENVOLVE QQ CUSTO ADICIONAL PARA OS CONTRIBUINTES.
E a DEVOLUÇÃO TOTAL DO IVA não é perda p/ o Erário Público ?

Desanimado 27.12.2017

Marcelo, não sejas conivente com esta trapaça!!!
https://www.youtube.com/watch?v=9h2JRwWNoek

Anónimo 27.12.2017

Em resumo:
Menos dinheiro para a saúde, para a educação, para a população em geral. Mais dinheiro para os partidos.
Mais IVA na eletricidade, pão, combustíveis, bens essenciais. Isenção de IVA para os partidos políticos.
Os partidos políticos perdem a pouca dignidade que lhes restava...

eas 27.12.2017

Espero que o Sr. PR faça o contraponto aos interesses (indecentes!) partidários e que esta pouca vergonha dos financiamentos partidários, escondida por todos os partidos e aprovada quando estavamos todos a olhar para a família e "não para o lado", seja colocada no seu lugar com um NÃO peremptório e divulgada ao povo, integralmente! e aos contribuintes. E ... sem IVA? quando até os medicamentos são "IVAdos"? Assim fugirão ao todo o controlo, claro! E o controlo da CE? tantas vezes chamada para justificar IVa's e outras coisas?

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