Associação Zero apela ao Governo para avançar com moratória à mineração em mar

A associação Zero apelou ao Governo para retomar o processo legislativo e avançar com a moratória à mineração em mar profundo nas águas portuguesas até 2050.

 

No dia em que se assinala o Dia Mundial do Oceano, a Zero lembra que em outubro de 2023, a "Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 230/XV/1, que impunha uma moratória à mineração em mar profundo nas águas portuguesas até 2050".

 

No entanto, quando o texto se preparava para ser discutido em detalhe na comissão parlamentar correspondente, o Governo liderado por António Costa (PS) caiu, logo a "iniciativa caducou, não entrando em vigor".

 

A Zero lamenta que o atual Governo, liderado por Luís Montenegro (Aliança Democrática) ainda não se tenha posicionado "clara e definitivamente sobre o tema", nem declarado "uma moratória para toda a sua Zona Económica Exclusiva (até às 200 milhas náuticas), o que salvaguarda uma parte significativa do território marítimo europeu".

 

"Além disso, uma vez que Portugal se encontra em processo de extensão da plataforma continental, até haver veredicto, essa proteção estender-se-ia até às 350 milhas náuticas", destaca ainda a Zero.

 

Para a associação "é imprescindível" que a "Assembleia da República retome a iniciativa legislativa não concluída em 2023, para que a moratória assuma a forma de Lei, com caráter vinculativo pelo menos até 2050, e assim fique mais 'blindada' face às dinâmicas dos futuros ciclos políticos".

 

Segundo a Zero, atualmente, "pouco mais de 8% do oceano se encontra protegido em Portugal", mas não dispõem de "mecanismos que permitam gerir e monitorizar eficazmente as suas áreas, abrindo espaço para atividades que comprometem a integridade dos ecossistemas".

 

A Zero desafia, na mesma nota, todos os Estados-Membros da União Europeia "a implementarem uma moratória ou pausa à exploração mineira nas águas sob a sua jurisdição".

Apela também a Portugal para que apoie, "firmemente, uma moratória internacional ao início da atividade mineira até que os efeitos da extração sejam profundamente estudados e se garanta que isso não trará consequências negativas para a biodiversidade".

 

Para a Zero, a mineração em mar profundo "não é, de todo, compatível com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 14".