Escutas a Costa devem ser "lição" para o futuro, diz Marcelo. Carneiro exige "cabais esclarecimentos" do PGR

O Presidente da República disse esta sexta-feira que o caso das escutas não validadas a António Costa deve ficar como "uma lição" para a história sobre o funcionamento da justiça e admitiu que todos os portugueses "querem saber o que se passou".

Em declarações à imprensa no final de uma visita de Estado ao Mónaco, Marcelo Rebelo de Sousa começou por apontar que sabe "pouco" porque esteve "todo o dia ocupado", mas disse que aquilo que lhe chegou "é que a Procuradoria-Geral da República avançou com um esclarecimento em que reconhecia haver lapsos, erros técnicos, portanto não terá sido cumprida a lei como deveria ter sido cumprida".

Notando que, "aparentemente", algumas das mais das 20 escutas ao antigo primeiro-ministro só chegaram depois de este já ter deixado o cargo, enquanto "outras não tinham chegado por erro técnico, ou por lapso ou qualquer outro problema", o Presidente da República defendeu que este caso "não pode deixar de ser uma lição para o futuro em termos de como deve funcionar a justiça".

"Agora, fica para a história, de facto, a lição. E a lição é muito simples: é a de que há regras que dizem que as escutas a um primeiro-ministro têm de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e que isso deve acontecer enquanto ele é primeiro-ministro. Em princípio, assim deve ser, senão perde a utilidade a ideia da validação no exercício de determinadas funções", declarou.

Já o secretário-geral do PS considera que o procurador-geral da República "deve dar cabais esclarecimentos" ao país sobre as escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro António Costa e sobre as consequências que retira quanto ao apuramento das responsabilidades.

Numa declaração enviada à agência Lusa à chegada a Toronto, José Luís Carneiro considerou da "maior gravidade que não tenha sido cumprida, por parte do Ministério Público, a obrigação legal de apresentar de imediato ao Supremo Tribunal de Justiça" escutas envolvendo um primeiro-ministro em exercício de funções.

"Em matéria desta natureza, e estando em causa a escuta de um primeiro-ministro, é o próprio procurador-geral da República que deve dar cabais esclarecimentos ao país, como também deve anunciar as consequências que retira em termos de apuramento das responsabilidades", sustentou.

O líder do PS adiantou que o partido aguardará pelas explicações que forem dadas por Amadeu Guerra para anunciar "as iniciativas que irá propor para que esse apuramento de responsabilidades seja efetivo e sejam extraídas as devidas conclusões e consequências".

Em causa estão sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas", reconheceu a PGR.

Em comunicado, a PGR explicou que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.