Governo cria linha de crédito de 50 milhões para apoiar setor agrícola

O Governo vai criar uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar as empresas do setor agrícola. A medida tem como objetivo apoiar a produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas que estão a ser afetadas pela seca e pela subida dos custos dos combustíveis e fertilizantes.

A criação deste novo apoio ao setor agrícola consta de uma portaria, assinada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Agricultura, que foi esta terça-feira publicada em Diário da República e que entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação".

No documento, o Governo reconhece que "o contexto atual é profundamente adverso para os operadores do setor agrícola, afetados pela situação de seca em Portugal, que se verifica desde novembro de 2021 e que coloca a totalidade do território continental em situação de seca meteorológica".

"Aos efeitos adversos na produção, decorrentes da escassez de água, acresce a subida do custo dos fatores de produção, sobretudo da energia, dos combustíveis ou dos fertilizantes, mas também da escassez de matérias-primas, que se sentem desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e que se reforçaram em consequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia", acrescenta.

Admitindo que "a situação de crise tende a agravar-se, com implicações difíceis de prever", o Executivo considera que a linha de crédito com juros bonificados que será criada permitirá "para fazer face aos custos acrescidos dos fatores de produção decorrentes da situação de seca severa e extrema, bem como das perturbações de mercado". 

Essa linha de apoio à tesouraria terá um montante total de 50 milhões de euros e vai destinar-se a todas as empresas do setor agrícola, que tenham a situação contributiva regularizada e não se encontrem sujeitas a processo de insolvência.

Crédito individual pode chegar aos 200 mil euros

Cada uma poderá beneficiar de um crédito que "não pode ultrapassar 25% do valor as vendas e outros produtos ou serviços". No caso dos operadores do setor da transformação ou comercialização de produtos agrícolas, o apoio não poder ir além dos 200 mil euros brutos. Já os produtores terão direito um crédito individual até ao valor máximo de 20 mil euros, "expressos em equivalente-subvenção bruto".

Este apoio é "cumulável com outros auxílios de minimis" e o crédito será "concedido sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, no qual é estabelecida uma taxa de juro nominal máxima". 

Crédito individual pode chegar aos 200 mil euros

Cada uma poderá beneficiar de um crédito que "não pode ultrapassar 25% do valor as vendas e outros produtos ou serviços". No caso dos operadores do setor da transformação ou comercialização de produtos agrícolas, o apoio não poder ir além dos 200 mil euros brutos. Já os produtores terão direito um crédito individual até ao valor máximo de 20 mil euros, "expressos em equivalente-subvenção bruto".

Os empréstimos ser concedidos pelo prazo máximo de três anos e, "em cada período de contagem de juros e ao longo da duração do empréstimo, é atribuída uma bonificação da taxa de juros, de 50%".