Governo já recebeu relatório sobre precariedade no Estado

O levantamento de todos os instrumentos de contratação em vigor na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, com o objectivo de detectar a dimensão de trabalho precário na Função Pública, já está nas mãos do Governo.

A garantia foi dada ao Negócios por fonte do Executivo, que afirma que o documento foi entregue pelo grupo de trabalho dentro do prazo previsto na lei, até à passada segunda-feira, 31 de Outubro.

A confirmação da entrega do documento surgiu depois de esta quinta-feira o Bloco de Esquerda ter enviado uma pergunta ao Ministério das Finanças questionando qual a data para apresentação do relatório, depois de ter sido ultrapassado o prazo (o último dia de Outubro) sem que o diagnóstico tivesse sido conhecido.

"Sucede que, até ao dia de hoje, e contrariamente ao que está inscrito na Lei do Orçamento de Estado de 2016, no Despacho do próprio Governo e na Resolução da Assembleia da República, o referido Diagnóstico ainda não foi divulgado, adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado", referia o texto da pergunta remetida ao Executivo esta quinta-feira, 3 de Novembro, pelos deputados bloquistas.

Numa pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, os deputados bloquistas sublinham o prazo previsto na lei de 30 de Março para que o grupo de trabalho designado pelo Governo apresentasse o respectivo relatório, com a análise a vínculos como contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.

O Bloco invoca contas do economista Eugénio Rosa que apontam para 110 mil trabalhadores precários no Estado e recorda que o combate à precariedade é um "pilar fundamental dos acordos que dão corpo à actual maioria política", lembrando que faz parte dos acordos assinados pelo PS à esquerda.